Indicação nº 42 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2013
Número
42
Data de Apresentação
25/03/2013
Número do Protocolo
129
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARA QUE TOME AS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE ENCAMINHAR A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI ACRESCENTANDO O INCISO IV AO PARÁGRAFO 9º DO ART. 7º DA LEI Nº 1.289, DE 31/12/2013, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE ITABERABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PELAS RAZÕES CONTIDAS NA JUSTIFICATIVA.
Indexação
Observação