Indicação nº 322 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2015
Número
322
Data de Apresentação
20/10/2015
Número do Protocolo
446
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
QUE NOTIFIQUE A EMBASA E A FAÇA CUMPRIR OS DISPOSTOS NA LEI 1330/013, QUE PROÍBE A COBRANÇA DA TARIFA DE 80% DE ESGOTO, SOB O VALOR DA CONTA DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE ITABERABA.
Indexação
Observação