Indicação nº 307 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2015
Número
307
Data de Apresentação
29/09/2015
Número do Protocolo
407
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO RUY COSTA, PARA QUE DETERMINE QUE A SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO SAEB, FAÇA CUMPRIR O QUE PRECONIZA O ARTIGO 4°,INCISO VII,ALÍNEA ”B” DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, QUE CONCEDE GRATUITAMENTE A EXPEDIÇÃO DA CÉLULA DE IDENTIDADE PARA COMPROVADAMENTE POBRE, NA FORMA DA LEI.
Indexação
Observação