SAPL - Câmara Municipal de Itaberaba

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 238, de 07 de maio de 1962 Ementa: “ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE 12 MIL CRUZEIROS PARA ATENDER PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DA PROFESSORA STELITA SOUZA FREITAS, DO POVOADO DE SANTA QUITÉRIA, NO PERÍODO DE MARÇO A DEZEMBRO DE 1961.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 237, de 07 de maio de 1962 Ementa: “ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 211.680,00 (DUZENTOS E ONZE MIL E SEISCENTOS E OITENTA CRUZEIROS) PARA OCORRER COM O PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DO SUBSTITUTO DO DIRETOR DA SECRETARIA DA CÂMARA DE VEREADORES, PARA O EXERCÍCIO DE 1962.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 236, de 07 de maio de 1962 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 455.000,00 (QUATROCENTOS E CINQÜENTA E CINCO MIL CRUZEIROS) PARA OCORRER COM AS DESPESA SEGUINTES.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 235, de 07 de maio de 1962 Ementa: “ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS) PARA O AUXÍLIO DA CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO ESCOLAR NO LUGAR DENOMINADO “MARTINS”, NESTE MUNICÍPIO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 234, de 07 de maio de 1962 Ementa: “ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE CR$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS) PARA AQUISIÇÃO DE UM LONA QUE FOI EMPRESTADA A ESTA PREFEITURA PARA COBERTURA DO MOTOR DE LUZ, QUE SE ESTRAGOU TOTALMENTE.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 233, de 07 de maio de 1962 Ementa: “ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS) PARA AS DESPESAS COM A CÂMARA DE VEREADORES.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 232, de 07 de maio de 1962 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR POR UTILIDADE PÚBLICA UMA CASA NAS IMEDIAÇÕES DA RUA HIPÓLITO MELO, NESTA CIDADE, PERTENCENTE A D. STELITA PIRES DE JESUS, ABRINDO O CRÉDITO ESPECIAL DE 60 MIL CRUZEIROS PARA AS DESPESAS DE DESAPROPRIAÇÃO E DEMOLIÇÃO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 231, de 07 de maio de 1962 Ementa: “CRÉDITO ESPECIAL DE 100 MIL CRUZEIROS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CEMITÉRIO NO POVOADO DE GUARIBAS, NESTE MUNICÍPIO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 230, de 02 de maio de 1962 Ementa: “ESTENDE A COBRANÇA DA TAXA HOSPITALAR A OUTROS IMPOSTOS ARRECADADOS PELA PREFEITURA.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 229, de 20 de março de 1962 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE TRINTA MIL CRUZEIROS, PARA BOLSAS DE ESTUDOS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 228, de 20 de março de 1962 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS PARA OCORRER COM AS DESPESAS DO PLEITO ELEITORAL (SERVIÇOS ELEITORAIS) NESTE MUNICÍPIO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 227, de 20 de março de 1962 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CENTO E CINQÜENTA MIL CRUZEIROS, PARA AQUISIÇÃO DE DUAS MÁQUINAS DATILOGRÁFICAS PARA O SERVIÇO INTERNO DA PREFEITURA, E AUTORIZA TAMBÉM VENCER EM CONCORRÊNCIA PÚBLICA AS MÁQUINAS IMPRESTÁVEIS PARA O SEU SERVIÇO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 226, de 14 de março de 1962 Ementa: “REGULARIZA OS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO DA CÂMARA DE VEREADORES, EM FACE DO AUMENTO DE 40% DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, CONCEDIDO EM LEI N.º 220, COM RESOLUÇÃO 2/62.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 225, de 13 de março de 1962 Ementa: “ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE DEZ MIL CRUZEIROS, PARA CORRER COM UMA BOLSA DE ESTUDOS PARA ESTUDANTES POBRES.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 224, de 13 de março de 1962 Ementa: “ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE 30 MIL CRUZEIROS, PARA OCORRER COM O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO AO ENCARREGADO DA PREFEITURA, NA CONSTRUÇÃO DA USINA ELÉTRICA DA CIDADE.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 223, de 13 de março de 1962 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE SESSENTA MIL CRUZEIROS, PAR OCORRER COM AS DESPESAS DE COMBUSTÍVEIS PARA O VEÍCULO DA DELEGACIA REGIONAL E GRATIFICAÇÕES AOS FUNCIONÁRIOS DO SERVIÇO DE RÁDIO DA POLÍCIA.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 222, de 13 de março de 1962 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE 100 MIL CRUZEIROS, SENDO 50 MIL PARA SOCORRER OS FLAGELADOS E MAIS 50 MIL PARA TRANSPORTE DE FLAGELADOS PARA OUTRAS LOCALIDADES.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 221, de 03 de março de 1962 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANDAR RETIFICAR NO ORÇAMENTO PARA 1962 O SEGUINTE: DE 3 PARA 4,5 MILHÕES, AS QUOTAS PARTES DOS IMPOSTES FEDERAIS DE RENDA E CONSUMO, NO CÓDIGO 4.14.O. DE 500 MIL CRUZEIROS PARA 2 MILHÕES A PREVISÃO PARA A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO INTER-VIVOS. FIXA A RECEITA PARA 1962 ORÇADA EM 29 MILHÕES DE CRUZEIROS. RETIFICAR O ART. 15, § 2.º DA C. FEDERAL – FUNDO RODOVIÁRIO DE CR$ 1.500.000,00 PARA 3 MILHÕES.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 220, de 24 de fevereiro de 1962 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.414.056,00 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E QUATORZE MIL E CINQÜENTA E SEIS CRUZEIROS) PARA OCORRER COM O PAGAMENTO DO AUMENTO DE 40% DO FUNCIONALISMO PÚBLICO DO MUNICÍPIO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 219, de 24 de fevereiro de 1962 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE CR$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS) PARA OCORRER COM DESPESAS DE DUAS BOLSAS DE ESTUDOS PARA ALUNOS POBRES, NO GINÁSIO DE ITABERABA.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 218, de 24 de fevereiro de 1962 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS) PARA OCORRER COM O AUMENTO DE MAIS DUAS BOLSAS DE ESTUDOS, PARA ESTUDANTES POBRES.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 217, de 22 de fevereiro de 1962 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 60.000,00 (SESSENTA MIL CRUZEIROS) PARA OCORRER COM O PAGAMENTO DA PERCENTAGEM DE 15% AO FISCAL DE RENDAS MUNICIPAIS, EM EXERCÍCIO, SOBRE O IMPOSTO DE IND. E PROF.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 216, de 22 de fevereiro de 1962 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 40.000,00 (QUARENTA MIL CRUZEIROS) PARA OCORRER COM AS DESPESAS DE RECONSTRUÇÃO DE DUAS CASA À RUA RUI BARBOSA, NESTA CIDADE, DERRUBADAS PARCIALMENTE PELO CAMINHÃO DO DNOCS, SOB A RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA. E MAIS O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS) PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS TELEGRÁFICAS E POSTAIS, EM FACE DO AUMENTO DAS TARIFAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 215, de 18 de dezembro de 1961 Ementa: “DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TRIBUTOS A ESTE MUNICÍPIO POR FORÇA DA NOVA DISTRIBUIÇÃO DE RENDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 214, de 28 de novembro de 1961 Ementa: 214-“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS) QUANTIA ESTA REFERENTE À VENDA DE CAMINHONETE E CAMINHÕES VELHOS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA, COM AUTORIZAÇÃO DA LEI N.º 210 DE 16/08/1961”. 214 A-“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À SECRETARIA DE AGRICULTURA DO ESTADO DA BAHIA, UMA ÁREA DOS TERRENOS DO BAIRRO SÃO JOÃO, COM 24 METROS DE FRENTE POR 30 DE FUNDO, NA QUADRA H, LOTES N.º 10 E 11, PARA CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO DESTINADO À AGÊNCIA DO INSTITUTO MAUÁ, NESTA CIDADE.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 213, de 22 de novembro de 1961 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS) PARA CONCORRER COM AS DESPESAS DE AMPLIAÇÃO DE AGUADA DO LUGAR SANTA QUITÉRIA, DESTE MUNICÍPIO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 212, de 04 de novembro de 1961 Ementa: “ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITABERABA, PARA O EXERCÍCIO DE 1962.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 211, de 04 de novembro de 1961 Ementa: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO AUMENTO DE 40% (QUARENTA POR CENTO) SOBRE OS VENCIMENTOS ATUAIS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, EM DECORRÊNCIA DOS NOVOS NÍVEIS DO SALÁRIO MÍNIMO DECRETADO PELO GOVERNO FEDERAL, E ABRE O CRÉDITO ESPECIAL PARA CORRER AS DESPESAS DE PAGAMENTO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 210, de 16 de agosto de 1961 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 200.000, PARA COMPLEMENTO DA TROCA DO CAMINHÃO E DA CAMIONETA/ D/ PREFEITURA, POR UM CAMINHÃO CHEVROLET, ANO 1958 COR AZUL CREME. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 209, de 16 de agosto de 1961 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS) PARA CUSTEAR O NOSSO TRANSPORTE E PERMANÊNCIA NA CAPITAL DA REPÚBLICA, A FIM DE TRATAR DOS PROBLEMAS DE ÁGUA E LUZ E O QUE MISTER FIZER.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 208, de 29 de maio de 1961 Ementa: ‘AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS) PARA CUSTEAR AS DESPESAS DO CANDIDATO DO CURSO INTENSIVO DE ADMINISTRAÇÃO, SR. JOSÉ AMANDO SALES MASCARENHAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 207, de 29 de maio de 1961 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 767.000,00 (SETECENTOS E SESSENTA E SETE MIL CRUZEIROS) PARA ATENDER AS DESPESAS DE COMPRA DE MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO DA USINA ELÉTRICA DA CIDADE.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 206, de 26 de maio de 1961 Ementa: “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA.”	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 205, de 13 de maio de 1961 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.616.300,00 (HUM MILHÃO, SEISCENTOS E DEZESSEIS MIL E TREZENTOS CRUZEIROS) PARA ATENDER A VÁRIAS DESPESAS, NA ORDEM QUE SE SEGUE.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 204, de 19 de abril de 1961 Ementa: “REGULARIZA OS SALÁRIOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, DENTRO DAS INSTRUÇÕES QUE REGE A LEI DO SALÁRIO MÍNIMO E ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 965.850,00 (NOVECENTOS E SESSENTA E CINCO MIL E OITOCENTOS E CINQÜENTA CRUZEIROS), PARA EXECUÇÃO DA PRESENTE LEI, CONFORME TABELA ANEXA.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 203, de 14 de janeiro de 1961 Ementa: “INSTITUI A TAXA HOSPITALAR E DISPÕE SOBRE A SUA COBRANÇA E APLICAÇÃO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 202, de 07 de janeiro de 1961 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQÜENTA MIL CRUZEIROS) SENDO CR$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQÜENTA MIL) PARA AQUISIÇÃO DE UM MOTOR ROBEY DE 23 HP, N.º 52.421 DEVIDAMENTE EQUIPADO, PARA ILUMINAÇÃO NO POVOADO DE AMPARO, DISTRITO DE TUPIM, E CR$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS) PARA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DESTINADO À USINA ELÉTRICA NO REFERIDO POVOADO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 201, de 30 de novembro de 1960 Ementa: “ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITABERABA, PARA O EXERCÍCIO DE 1961.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 200, de 04 de novembro de 1960 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS) PARA AUXILIAR A CONSTRUÇÃO DE UM CEMITÉRIO, NO POVOADO DE GUARIBAS, NESTE MUNICÍPIO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 199, de 04 de novembro de 1960 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA N. S. DO CARMO, UMA ÁREA DA QUADRA “H” DOS TERRENOS SÃO JOÃO, COM 36 METROS DE FRENTE POR 30 METROS DE FUNDO, DE C/ PROPRIEDADE.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 198, de 04 de novembro de 1960 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 11.120,00 (ONZE MIL E CENTO E VINTE CRUZEIROS) PARA PAGAR AS DESPESAS COM O AUMENTO DO FUNCIONALISMO DA CÂMARA DE VEREADORES, CONF. RESOLUÇÃO DE 17/IX/1960.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 197, de 13 de outubro de 1960 Ementa: “AUTORIZA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA, DESAPROPRIAR POR UTILIDADE PÚBLICA DUAS CASAS À RUA RAMIRO PIMENTEL, ABRINDO O CRÉDITO ESPECIAL DE QUARENTA MIL CRUZEIROS PARA AS DESPESAS DE DESAPROPRIAÇÕES.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 196, de 24 de setembro de 1960 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 101.280,00, PARA OCORRER COM O ABONO DE 20% ORA CONCEDIDO AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 195, de 03 de setembro de 1960 Ementa: “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA, A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DA QUANTIA DE CR$ 1.737,000,00 (HUM MILHÃO SETECENTOS E TRINTA E SETE MIL CRUZEIROS) E UM CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE CR$ 30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS) À DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO EM VIGOR NA FORMA QUE ESPECIFICA.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 194, de 03 de setembro de 1960 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE SESSENTA MIL CRUZEIROS, PARA PAGAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 81X93 MTS. ADQUIRIDA EM MÃOS DO SR. JOSÉ BASTOS RAMOS PARA SER DOADA AO INSTITUTO REGIONAL DE FOMENTO AGRÍCOLA E CONSTRUÇÃO DE USINA ELÉTRICA MUNICIPAL.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 193, de 03 de setembro de 1960 Ementa: “ESPECIFICA QUE VERBA DE CEM MIL CRUZEIROS, CÓDIGO 8.38.4 – SUBVENÇÃO AO GINÁSIO DE ITABERABA, TERÁ A SEGUINTE MODIFICAÇÃO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 192, de 16 de agosto de 1960 Ementa: “CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO. REGULA A COBRANÇA DAS TAXAS, ABRE CRÉDITO ESPECIAL, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 191, de 05 de julho de 1960 Ementa: LEI Nº 191/60 DE 05 DE JULHO DE 1960 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS) PARA AUXILIAR A LIGA DESPORTIVA DE ITABERABA.” LEI Nº 191-A/60 DE 07 DE JULHO DE 1960 “CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 189, de 08 de junho de 1960 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL CRUZEIROS) PARA AQUISIÇÃO DE UM TERRENO PROPRIEDADE DOS HERDEIROS DE JAIME SAMPAIO COM 9.680 MTS2, PARA DOAR AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM PARA CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE RODOVIÁRIO N/ CIDADE, INCLUSIVE ESTAÇÃO RADIOTELEGRÁFICA E RESIDÊNCIAS PARA OS FUNCIONÁRIOS DE CHEFIA.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 190, de 05 de junho de 1960 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 21.584,30 (VINTE E UM MIL QUINHENTOS E OITENTA E QUATRO CRUZEIROS E TRINTA CENTAVOS) PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE VENCIMENTOS DA ESCRITURARIAS PADRÃO C QUE RESPONDE ATUALMENTE PELA CHEFIA SEEIP NO LUGAR DO TITULAR JOSÉ ELÍSIO MEDRADO QUE ASSUMIU O CARGO DE VEREADOR.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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