SAPL - Câmara Municipal de Itaberaba

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 405, de 09 de dezembro de 1969 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER EM CONCORRÊNCIA PÚBLICA, DOIS MOTORES DE ILUMINAÇÃO E UM TANQUE PARA TRANSPORTE DE ÓLEO DIESEL.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 386, de 25 de agosto de 1969 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE NC R$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS NOVOS), COLABORAÇÃO DESTA PREFEITURA, NA MONTAGEM DE UMA TORRE DE TELEVISÃO, NESTE MUNICÍPIO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 385, de 04 de junho de 1969 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIXAR A DEMARCAÇÃO DOS LIMITES DA ZONA RURAL COM O PERÍMETRO SUBURBANO DO MUNICÍPIO, ASSIM DISCRIMINADO: A PARTIR DA BARRAGEM DO AÇUDE JURACY MAGALHÃES ATÉ O RONCADOR, CONTINUANDO EM RETA ATÉ A ESTRADA FEDERAL BR 242; PELA REFERIDA ESTRADA ATÉ CONFRONTAR A ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DO SERVIÇO DE ÁGUA, PROSSEGUINDO A RETA ATÉ A MESMA ESTAÇÃO, DAÍ OUTRA RETA ATÉ A PONTE DO RIO PIRANHAS NA ESTRADA DE IAÇU, CONCLUINDO PELO MESMO RIO ATÉ A BARRAGEM DO PONTO DE PARTIDA.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 384, de 28 de maio de 1969 Ementa: “CONCEDE A UMA AVENIDA DESTA CIDADE, O NOME DE GOVERNADOR LUIZ VIANA FILHO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 382, de 09 de dezembro de 1968 Ementa: “MODIFICA O SISTEMA DE PROPORCIONALIDADE DA TAREFA “A” DA TAXA DE LICENÇA, CÓDIGO 1.1.2.11.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 381, de 09 de dezembro de 1968 Ementa: “MAJORA EM 20% (VINTE POR CENTO) OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 380, de 09 de dezembro de 1968 Ementa: “CONCEDE AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, A MAJORAÇÃO DE 20% (VINTE POR CENTO) NOS ATUAIS VENCIMENTOS, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1969.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 379, de 04 de dezembro de 1968 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LOTEAR E VENDER OS TERRENOS SÃO JOÃO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA, FORNECENDO AS RESPECTIVAS ESCRITURAS AOS SEUS COMPRADORES, E ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE DOIS MIL CRUZEIROS NOVOS (NC R$ 2.000,00) PARA OCORRER COM AS DESPESAS DE AMPLIAÇÃO E LEVANTAMENTO DA PLANTA DO REFERIDO TERRENO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 378, de 04 de dezembro de 1968 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DA QUANTIA DE NC R$ 1.524,60 (UM MIL QUINHENTOS E VINTE E QUATRO CRUZEIROS NOVOS E SESSENTA CENTAVOS), PARA CONTABILIZAR O SALÁRIO FAMÍLIA DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, A PARTIR DE AGOSTO A DEZEMBRO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 377, de 22 de outubro de 1968 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DA QUANTIA DE NCR$ 50.117,05 (CINQÜENTA MIL CENTO E DEZESSETE CRUZEIROS NOVOS E SETE CENTAVOS), À DIVERSAS VERBA DO ORÇAMENTO EM VIGOR, NA FORMA QUE SE ESPECIFICA.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 376, de 16 de outubro de 1968 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR AÇÕES DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 375, de 09 de outubro de 1968 Ementa: “PRORROGA PRAZO PARA INÍCIO DE CONSTRUÇÃO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 374, de 16 de julho de 1968 Ementa: “FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, NO EXERCÍCIO DE 1968.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 373, de 16 de julho de 1968 Ementa: “CONCEDE AO GINÁSIO DE ITABERABA, UM AUXÍLIO DE NC R$ 1.000,00 PARA COMPRA DE INSTRUMENTAL DA BANDA MARCIAL.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 372, de 16 de julho de 1968 Ementa: “CRIA NO QUADRO DE FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL NÍVEL 10 O CARGO DE DIRETOR DOS SERVIÇOS URBANOS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 371, de 16 de julho de 1968 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DA QUANTIA DE NC R$ 21.500,00 À DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO EM VIGOR, NA FORMA QUE SE ESPECIFICA.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 370, de 28 de maio de 1968 Ementa: “CONCEDE AUXÍLIO PARA PROSSEGUIMENTO DE OBRAS COM A CONSTRUÇÃO DE UMA SALA DE AULA CONTÍGUA À IGREJA EM CONSTRUÇÃO NA PRAÇA LAURO SILVA, NESTA CIDADE.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 369, de 28 de maio de 1968 Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 368, de 28 de maio de 1968 Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NÍVEIS OU PADRÃO DE VENCIMENTOS, NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA, PARA EFEITOS DE PROMOÇÕES.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 367, de 28 de maio de 1968 Ementa: “AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A CRIAR MAIS UM CARGO DE MOTORISTA NO QUADRO DO FUNCIONALISMO, E ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE NC R$ 1.195,74 PARA PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DO CARGO EM APREÇO, NO PERÍODO DE ABRIL A DEZEMBRO DESTE EXERCÍCIO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 366, de 09 de abril de 1968 Ementa: “ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 346 DE 30 DE SETEMBRO DE 1967.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 365, de 05 de março de 1968 Ementa: “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITABERABA.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 364, de 05 de março de 1968 Ementa: “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇÔNICA DEUS, JUSTIÇA E FRATERNIDADE DE ITABERABA.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 363, de 05 de março de 1968 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR UM CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DO ESTADO DA BAHIA.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 362, de 05 de março de 1968 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE 40.000,00 PARA CONCORRER COM AS DESPESAS DO SERVIÇO DE ÁGUA E SANEAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1968.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 361, de 05 de março de 1968 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MAJORAR AS TAXAS DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DO SERVIÇO DE LUZ.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 360, de 09 de dezembro de 1967 Ementa: “APROVA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ITABERABA PARA O EXERCÍCIO DE 1968.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 359, de 05 de dezembro de 1967 Ementa: “DISPÕE SOBRE O TRAVESSÃO DELIMITANDO UMA ÁREA PRIORITÁRIA PARA A LAVOURA NESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ESPECIAL DE 5.000,00 PARA OCORRER COM AS DESPESAS DOS FESTEJOS CARNAVALESCO NO PRÓXIMO EXERCÍCIO DE 1968.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 358, de 05 de dezembro de 1967 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR DA QUANTIA DE NC R$ 4.500,00 A DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO EM VIGOR NA FORMA QUE SE ESPECIFICA.”	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 357, de 05 de dezembro de 1967 Ementa: “AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ESPECIAL DE 5.000,00 PARA OCORRER COM AS DESPESAS DOS FESTEJOS CARNAVALESCO NO PRÓXIMO EXERCÍCIO DE 1968.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 356, de 22 de novembro de 1967 Ementa: “ISENTA DE IMPOSTO PREDIAL OS IMÓVEIS PERTENCENTES A CIDADÃOS DA FORÇA EXPEDICIONISTA BRASILEIRA.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 355, de 22 de novembro de 1967 Ementa: “INSTITUI A TAXA DE CONSERVAÇÃO DER ESTRADAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 354, de 18 de novembro de 1967 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE 7.200,00 (SETE MIL E DUZENTOS CRUZEIROS NOVOS) PARA OCORRER COM AS DESPESAS DE DESAPROPRIAÇÃO DOS PRÉDIOS A PRAÇA DO ROSÁRIO Nº 24 E 25 PERTENCENTES AOS SRS. SEVERO FRANCISCO DOS SANTOS E VALDETE MOURA DE CERQUEIRA.”	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 353, de 18 de novembro de 1967 Ementa: “CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO OU TAXAS MUNICIPAIS A RADIO REGIONAL DE ITABERABA LTDA.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 352, de 18 de novembro de 1967 Ementa: “CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O CENTRO OPERÁRIO DE ITABERABA.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 351, de 18 de novembro de 1967 Ementa: “ABRE O CREDITO ESPECIAL DE NCR$ 4.500,00 PARA OCORRER COM AS DESPESAS DE MANUTENÇÃO DO TIRO DE GUERRA DESTA CIDADE.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 350, de 18 de novembro de 1967 Ementa: “CRIA NO QUADRO DO FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAIS OS NÍVEIS 11,12,13 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 349, de 18 de novembro de 1967 Ementa: “ABRE O CREDITO DE NCR$ 15.894,49 RESPECTIVAMENTE NCR$ 13.894,49 PARA O AUMENTO DE 30% AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E NCR$ 1.659,20 PARA OS ADICIONAIS RESPECTIVOS A PARTIR DE JANEIRO DE 1968.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 348, de 18 de novembro de 1967 Ementa: “DÁ DENOMINAÇÃO A RUA DESTA CIDADE.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 347, de 10 de outubro de 1967 Ementa: “FIXA O SUBSIDIO DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA PARA A ATUAL LEGISLATIVA.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 346, de 30 de setembro de 1967 Ementa: “PRORROGA POR 180 DIAS O PRAZO CONCEDIDO AO BANCO BRASIL S/A PARA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO SEDE DE SUA AGENCIA NESTA CIDADE.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 345, de 16 de agosto de 1967 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A CIA ELETRIFICAÇÃO RURAL NORDESTE UMA ÁREA DE TERRA NO PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE PARA CONSTRUÇÃO DE UMA USINA ELÉTRICA.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 344, de 16 de agosto de 1967 Ementa: “AUTORIZA AO PREFEITO CELEBRAR UM CONVENIO ENTRE A PREFEITURA E A ANCARBA EXC ABRE O CREDITO RESPECTIVO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 342, de 16 de agosto de 1967 Ementa: “REGULAMENTA O MERCADO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 341, de 16 de agosto de 1967 Ementa: “AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR DA QUANTIA DE NCR$ 35.570,00 A DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO EM VIGOR NA FORMA QUE SE ESPECIFICA.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 243, de 16 de agosto de 1967 Ementa: “REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 340, de 14 de junho de 1967 Ementa: “AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 2.500,00 PARA CONTINUAÇÃO DAS OBRAS QUE VEM SENDO REALIZADAS NAQUELE ESTÁDIO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 339, de 14 de junho de 1967 Ementa: “CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 338, de 13 de junho de 1967 Ementa: “FICA ESTABELECIDA UMA GRATIFICAÇÃO DE 20,00 (VINTE CRUZEIROS NOVOS) MENSAIS A TESOURARIA DA PREFEITURA A PARTIR DE 1ºDE MAIO DESTE EXERCÍCIO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 337, de 12 de junho de 1967 Ementa: “CRIA O DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE ITABERABA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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