SAPL - Câmara Municipal de Itaberaba

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 708, de 26 de dezembro de 1990 Ementa: “DENOMINA RAUL ROCHA O PRÉDIO ESCOLAR LOCALIZADO ENTRE OS POVOADOS DE ITAÍBA E ALAGOAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 707, de 26 de dezembro de 1990 Ementa: “DENOMINA DE RUDIVAL MOREIRA DA SILVA A RUA QUE SAI DA RUA HERMES BASTOS E SEGUE PARALELA À RUA IBIQUERA.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 706, de 26 de dezembro de 1990 Ementa: “DENOMINA PRÉDIO ESCOLAR MARIA JOSÉ DE ANDRADE A ESCOLA DE PRODUÇÃO LOCALIZADA NA FAZENDA LAGOA DO TAMBURÚ.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 705, de 26 de dezembro de 1990 Ementa: “DENOMINA DE PRÉDIO ESCOLAR NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO A ESCOLA LOCALIZADA NA FAZENDA CAJAZEIRAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 704, de 26 de dezembro de 1990 Ementa: “DENOMINA ALOÍSIO ROCHA SAMPAIO O PRÉDIO ESCOLAR LOCALIZADO NO BAIRRO DO AÇUDE NOVO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 703, de 26 de dezembro de 1990 Ementa: “DENOMINA DE FLAVIANO GUIMARÃES A 3ª TRAVESSA LUIZ VIANA FILHO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 702, de 26 de dezembro de 1990 Ementa: “DENOMINA DE ANTONIO FAGUNDES A RUA QUE INICIA DA ESCOLA PAROQUIAL SÃO JOSÉ ATÉ A TRAVESSA DE 03 DE MAIO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 701, de 10 de dezembro de 1990 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRAS NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO PARA O FIM QUE ESPECIFICA.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 700, de 10 de dezembro de 1990 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, ATRAVÉS DA CAR – COMPANHIA DE AÇÃO REGIONAL.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 699, de 10 de dezembro de 1990 Ementa: “RE-RATIFICA A LEI MUNICIPAL Nº673/90 DE 25 DE JUNHO DE 1990, QUE AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE ITABERABA, ASSIM COMO TODOS OS ATOS PRATICADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL NA ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE 10 DE JULHO DE 1990, NA FORMA DA LEI.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 698, de 10 de dezembro de 1990 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR O RETRANSMISSOR DA TV EDUCATIVA DO ESTADO, NO MUNICÍPIO DE ITABERABA E ASSINAR CONVENIO PARA ESTE FIM COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA ATRAVÉS DO IRDEB – INSTITUTO DE RÁDIO DIFUSÃO EDUCATIVA DA BAHIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 697, de 10 de dezembro de 1990 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 696, de 23 de novembro de 1990 Ementa: “CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 695, de 19 de novembro de 1990 Ementa: “PROÍBE O USO DE METANOL NO MUNICÍPIO DE ITABERABA, COMO COMBUSTÍVEL PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, PURO OU EM MISTURA GASOLINA E ÁLCOOL.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 694, de 16 de novembro de 1990 Ementa: “DENOMINA DE CORA RIBEIRO DOS SANTOS O PRÉDIO ESCOLAR LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL DA COELBA.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 693, de 16 de novembro de 1990 Ementa: “DENOMINA O PRÉDIO ESCOLAR ODULFO SANTOS BRITO, COM O MESMO NOME QUE FICA LOCALIZADO NO BAIRRO BARRO VERMELHO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 692, de 16 de novembro de 1990 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, POR INTERESSE PÚBLICO, UM IMÓVEL NO PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 691, de 16 de novembro de 1990 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DA BAHIA – COELBA, UM DÉBITO DE CR$ 2.308.751,19 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E OITO MIL, SETECENTOS E CINQÜENTA E UM CRUZEIROS E DEZENOVE CENTAVOS).” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 690, de 12 de novembro de 1990 Ementa: DENOMINA AVENIDA RUY BARBOSA À RUA QUE SAI DO CRUZAMENTO DA AVENIDA BRIGADEIRO EDUARDO GOMES E DA RUA RAMIRO PIMENTEL COM A RUA LUIZ FERNANDES SERRA ATÉ O VIADUTO NA BR 242. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 689, de 12 de novembro de 1990 Ementa: “DENOMINA MIGUEL ESTEVES A PRAÇA RECÉM CONSTRUÍDA NAS IMEDIAÇÕES DA RUA JOEL PRESÍDIO E TERMINAL DA VENCESLAU BRÁS NO BAIRRO SÃO JOÃO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 688, de 12 de novembro de 1990 Ementa: “DENOMINA DORALICE DE SOUZA SAMPAIO AO PRÉDIO ESCOLAR LOCALIZADO NA AVENIDA LUIZ VIANA FILHO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 687, de 12 de novembro de 1990 Ementa: “DENOMINA DE DR. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES AO PRÉDIO ESCOLAR LOCALIZADO NO JARDIM DAS PALMEIRAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 686, de 09 de novembro de 1990 Ementa: “DENOMINA ESCOLA JOSÉ PEREIRA BRITTO A ESCOLA QUE FUNCIONA NO PRÉDIO DA ESTAÇÃO DA LESTE NO POVOADO DE ITAÍBA.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 685, de 09 de novembro de 1990 Ementa: “DENOMINA PRÉDIO ESCOLAR MÁRIO DE OLIVEIRA BRANDÃO O PRÉDIO RECÉM CONSTRUÍDO E INAUGURADO NA LOCALIDADE DENOMINADA TRAVESSÃO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 684, de 09 de novembro de 1990 Ementa: “PROÍBE A CAPTURA, TRANSPORTE, COMERCIALIZAÇÃO DE ESPÉCIES DE ANIMAIS SILVESTRES NO MUNICÍPIO DE ITABERABA.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 683, de 07 de novembro de 1990 Ementa: “CONCEDE ABONO SALARIAL DE CR$ 3.000,00 (TRÊS MIL CRUZEIROS) A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 682, de 07 de novembro de 1990 Ementa: “DOA À ASSOCIAÇÃO LAR DOS VELHOS UMA ÁREA DE TERRAS DE 4.981,36 METROS QUADRADOS, NA QUADRA H DO LOTEAMENTO DO BAIRRO SÃO JOÃO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 681, de 07 de novembro de 1990 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRAS NO PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 680, de 24 de setembro de 1990 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRAS NESTA CIDADE.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 679, de 19 de julho de 1990 Ementa: “CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO E DIRETORES DE DEPARTAMENTO DA PREFEITURA, VINCULANDO SEUS AJUSTES SALARIAIS AUFERIDOS AO SUBSÍDIO DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 678, de 19 de julho de 1990 Ementa: “CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 677, de 19 de julho de 1990 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRAS DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE UM CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 676, de 12 de julho de 1990 Ementa: “DENOMINA GRUPO ESCOLAR MESTRE ROSALINO CELESTINO DE JESUS, PRÉDIO ESCOLAR CONSTRUÍDO ATRAVÉS DE CONVENIO COM O ESTADO, NO LOTEAMENTO LINDOLFO FERNANDES.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 675, de 27 de junho de 1990 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NA SEDE DESTE MUNICÍPIO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 674, de 27 de junho de 1990 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL LITERÁRIO E PRATELEIRAS PARA BIBLIOTECA MUNICIPAL.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 673, de 25 de junho de 1990 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRAS NO PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE E DOAR PARTE DELA PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 672, de 08 de junho de 1990 Ementa: “DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DOS ATOS DO GOVERNO MUNICIPAL.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 671, de 08 de junho de 1990 Ementa: “PROÍBE O USO DE CIGARROS, CHARUTOS, CACHIMBOS E SIMILARES NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 670, de 23 de maio de 1990 Ementa: “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COOPERATIVA E COMUNITÁRIA DE ITABERABA – ACOOPECITA.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 669, de 02 de maio de 1990 Ementa: “INSTITUI O DIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ITABERABA.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 668, de 27 de abril de 1990 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTARES DA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 667, de 28 de março de 1990 Ementa: “CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 666, de 27 de março de 1990 Ementa: “SUBSTITUI O BRASÃO E A BANDEIRA OFICIAL DO MUNICÍPIO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 665, de 22 de fevereiro de 1990 Ementa: “CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 664, de 23 de janeiro de 1990 Ementa: “CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 639, de 28 de dezembro de 1988 Ementa: “INSTITUI IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEL LÍQUIDO E GASOSOS – IVVC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 638, de 22 de dezembro de 1988 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE 40% (QUARENTA POR CENTO).” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 636, de 24 de novembro de 1988 Ementa: “RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO LAR DOS VELHOS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 637, de 14 de novembro de 1988 Ementa: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PÚBLICA DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 635, de 26 de setembro de 1988 Ementa: “APLICA REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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