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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 025/2018: CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ ITABERABENSE AO SR. JORDAN LIMA OLIVEIRA;

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 026/2018: CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ ITABERABENSE AO SR. ERIVAN CARVALHO LIMA;

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 027/2018: CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO ITABERABENSE AO SR. ARISTON ROBERT SILVA DE SOUZA;

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 028/2018: CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO ITABERABENSE AO SR. JOSÉ HAMILTON FERREIRA DE SOUZA;

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 029/2018: CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ ITABERABENSE À SR.ª JANEALZIRA DA SILVA MOTA SANTOS;

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATOS, CONVÊNIOS E CONSÓRCIOS COM A UNIÃO, ESTADO DA BAHIA E OUTROS MUNICÍPIOS, BEM COMO ÓRGÃOS PÚBLICOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, AGÊNCIAS, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, INSTITUTOS EDUCACIONAIS E ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ITABERABA.

DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE NÍVEL DOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO ESPECIFICANDO AS PREVISÕES DO ART. 208 DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1425/2016 (ESTATUTO DO MAGISTÉRIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE ITABERABA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DA FOCINHEIRA E ESTABELECE REGRAS DE SEGURANÇA PARA A CONDUÇÃO RESPONSÁVEL DE CÃES DE GRANDE PORTE E/OU DE RAÇAS CONSIDERADAS PERIGOSAS.

PROCESSO N.º 126/2018 – PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 02/2018: DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO AO VIVO, POR MEIO DA INTERNET, NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS REALIZADOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ITABERABA;

PROCESSO N.º 140/2017 – PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 03/2018: PROÍBE O USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM ESTAMPIDO NAS PROXIMIDADES DE HOSPITAIS, POSTOS DE COMBUSTÍVEIS, ABRIGO DE IDOSOS, ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL E ANIMAL, ESCOLAS, CRECHES, UNIDADES DE SAÚDE, FÓRUM, ÓRGÃOS PÚBLICOS, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E BANCÁRIOS, TEMPLOS RELIGIOSOS E AFINS;

PROCESSO N.º 142/2018 – PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 04/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR ZENILDO NASCIMENTO ARAGÃO (PARANÁ): DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACAS EM OBRAS PÚBLICAS EXECUTADAS PELO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA;

PROCESSO Nº 167-2018: ESTABELECE EM 40% A TAXA DE ESGOTO INCIDENTE SOBRE O CONSUMO DE ÁGUA REGISTRADO NA FATURA DO CONSUMIDOR, E CONFERE A COMPETÊNCIA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA FISCALIZAR O SEU CUMPRIMENTO E APLICAÇÃO DE MULTAS.

PROCESSO N.º 165/2018 – PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 06/2018: TORNA OBRIGATÓRIO O CURSO DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E PRIMEIROS SOCORROS EM TODAS AS ESCOLAS E CRECHES PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE ITABERABA;

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ABRIGO NOVA VIDA.

REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ITABERABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROCESSO N.º 241/2018 – PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 09/2018: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E LUZ ÀS SEXTAS-FEIRAS, SÁBADOS, DOMINGOS, FERIADOS E NO ÚLTIMO DIA ÚTIL ANTERIOR AO FERIADO, NO MUNICÍPIO DE ITABERABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

PROCESSO N.º 247/2018 – PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 10/2018: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL CIDADEARTE, VOLTADO À VALORIZAÇÃO DE TALENTOS ARTÍSTICOS DE JOVENS DO MUNICÍPIO DE ITABERABA;

TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO, NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA, DO NUMERO DE TODOS OS PROCESSOS OS PROCESSOS JUDICIAIS EM QUE O MUNICÍPIO FIGURE COMO PARTE EM QUALQUER ESFERA DO PODER JUDICIÁRIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITABERABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROCESSO N.º 274/2018 – PROJETO DE LEI LESGILATIVO Nº 12/2018: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS EM INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS DE EDIFÍCIOS NÃO RESIDENCIAIS DE USO PÚBLICO, VISANDO O CONTROLE E A REDUÇÃO DO CONSUMO DE ÁGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ITABERABA O "MARÇO LILÁS", DEDICADO A REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE COMBATE AO CÂNCER DE COLO DE ÚTERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ITABERABA O "OUTUBRO ROSA", DEDICADO A REALIZAÇÃO DE AÇÕES VISANDO A PREVENÇÃO E DIAGNÓSTICO PRECOCE DO CÂNCER DE MAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS DE PUBLICIDADE PARA CAMPANHAS EDUCATIVAS DE COMBATE A ATOS DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER.

PROCESSO N.º 296/2018 – PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 16/2018: DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS NA ABERTURA OU ENCERRAMENTO DE SHOWS MUSICAIS QUE OCORREREM NO MUNICÍPIO DE ITABERABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

INSTITUI NO CALENDÁRIO DE VENTOS DO MUNICÍPIO DE ITABERABA O "NOVEMBRO AZUL", DEDICADO A REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE COMBATE AO CÂNCER DE PRÓSTATA NOS HOMENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROCESSO N.º 304/2018 – PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 18/2018: DISPÕE SOBRE O ENVIO DE INFORMAÇÕES À CÂMARA DE VEREADORES SOBRE AS INDICAÇÕES E PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS REMETIDOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ALINHAMENTO E A RETIRADA DE FIOS EM DESUSO E DESORDENADOS EXISTENTES EM POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CLASSE DOS MOTOS TÁXI DE ITABERABA - ASCOCMOTI.

PROCESSO N.º 332/2018 – PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 22/2018: DISPÕE SOBRE A RECUPERAÇÃO OU RESSARCIMENTOS DOS DANOS CAUSADOS AOS BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

PROCESSO N.º 333/2018 – PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 23/2018: DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES NO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL ANUAL DA CIDADE DE ITABERABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

PROCESSO N.º 334/2018 – PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 24/2018: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTAGENS DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL NO ÂMBITO DE ITABERABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E DO HINO DO MUNICÍPIO DE ITABERABA, NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, A SEMANA DO LIXO E ENTULHO ZERO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROCESSO Nº 422/2018 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 28 - DISPÕE SOBRE EXPEDIÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS, PEDIDOS DE EXAMES, ATESTADOS, LAUDOS E OUTROS DE FORMA DIGITADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITABERABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROCESSO Nº 441/2018 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 29 - "DISPÕE SOBRE VACINAÇÃO DIFERENCIADA, DOMICILIAR, ÁS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MOTORA INCAPACITANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DECLARA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL, HISTÓRICO E CULTURAL A FESTA DOS VAQUEIROS DE ITABERABA - BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REPARO DO CALÇAMENTO, PAVIMENTO OU ASFALTO NA VIA PÚBLICA POR EMPRESAS QUE EM RAZÃO DOS SEUS SERVIÇOS NECESSITAREM DANIFICÁ-LOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CAMPANHA EDUCATIVA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL (SAF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA "MÉRITO ESCOLAR", DE INCENTIVO MUNICIPAL A EDUCAÇÃO E APRENDIZAGEM.

RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CLUBE ASSISTENCIAL FRATERNO EDUCATIVO CLUBE DO CAFÉ.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA DERRUBADA DE PALMEIRA DE SYAGRUS CORONATA, CAJAZEIRA E UMBUZEIRO, BEM COMO OUTRAS ESPÉCIES DE PLANTAS CONSIDERADAS PATRIMÔNIO BIOLÓGICO E GENÉTICO NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE ITABERABA.

ASSEGURA A DENOMINAÇÃO "POLÍCIA MUNICIPAL DE ITABERABA" A CORPORAÇÃO GUARDA MUNICIPAL DE ITABERABA - BA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS ACESSÍVEIS EM EVENTOS E SHOWS QUE FOREM UTILIZADOS ESTE TIPO DE BANHEIRO.

REGULA NO ÂMBITO MUNICIPAL A APLICAÇÃO DO ARTIGO 55, INCISO VI E ARTIGO 56, INCISO II DA LEI FEDERAL 8.666/93, OBRIGANDO A UTILIZAÇÃO DO SEGURO-GARANTIA DE EXECUÇÃO DE CONTRATOS PÚBLICOS DE OBRAS E DE FORNECIMENTO DE BENS OU DE SERVIÇOS , DENOMINANDO ESSA MODALIDADE E APLICAÇÃO DA LEI, COMO SEGURO ANTICORRUPÇÃO - SAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O RECONHECIMENTO DO CARÁTER EDUCACIONAL E FORMATIVO DO JIU JITSU E PERMITE A CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS PARA O SEU ENSINO NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO.

RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A MOTRIZ ORGANIZAÇÃO SÓCIO CULTURAL E AMBIENTALISTA.