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INSTITUI A "ROTA TURÍSTICA DO ABACAXI DO MUNICÍPIO DE ITABERABA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS, CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS DO MUNICÍPIO DE ITABERABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

CONCEDE REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN A CLÍNICA DE HEMODIÁLISE QUE ATENDAM PREPONDERAMENTE PACIENTES ORIUNDOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE- SUS.

"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO DESCARTE DE LIXOS ELETRÔNICOS DENTRO DO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E AUTARQUIAS E A CRIAÇÃO DO CENTRO REGIONAL DE DESCARACTERIZAÇÃO DE "LIXO" ELETRÔNICO DE ITABERABA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO ( FMSB) DE ITABERABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL COMO SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL SEM FINS LUCRATIVOS, COM FINS SOCIAIS E CULTURAIS.

CRIA E DENOMINA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL- CEMEI, "PROFESSORA MARIA ISABEL DE CARVALHO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA O ANEXO II Á LEI MUNICIPAL 1.448 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016, A QUAL DISPÕES SOBRE NORMAS ATINENTES A GUARDA CIVIL DO MUNICÍPIO DE ITABERABA.

DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DOS HINOS MUNICIPAL E NACIONAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE E DISCIPLINA A DISPENSA E JUROS E MULTAS, AUTORIZA A REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA GOMES O PRÉDIO ESCOLAR LOCALIZADO NA RUA ALAGOAS, 82, LOTEAMENTO BAHIA NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A EVENTOS, DATAS COMEMORATIVAS E FERIADOS DO MUNICÍPIO DE ITABERABA E INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E ACORDO DE PARCELAMENTO E QUITAÇÃO DE DÉBITOS COM A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA- COELBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESCRITÓRIO VIRTUAL, COWORKING E ASSEMELHADOS NO MUNICÍPIO DE ITABERABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI COMO DISTRITO DA VILA SÃO VICENTE A LOCALIDADE RURAL CONHECIDA COMO VILA SÃO VICENTE, NESTE MUNICÍPIO DE ITABERABA.

CONCEDE REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES COMISSIONADOS, CONFORME ESPECIFICA, CRIA MAIS 02 (DUAS) FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ANEXO III DA LEI Nº 1287/2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, CONFORME ESTABELECIDO PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.091, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL A VIGORAR A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 2022

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA E O ATENDIMENTO ESPECIALIZADO AOS ESTUDANTES IDENTIFICADOS COM ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ITABERABA.

DISPÕE SOBRE A INEXIGIBILIDADE DE COMPROVANTE DE VACINA (IMUNIZAÇÃO CONTAR O COVID-19) PARA O ACESSO A TODOS E QUAISQUER LUGARES PÚBLICOS, BEM COMO ESTABELECIMENTO PÚBLICO OU PARTICULARES NA ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITABERABA\BH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ITABERABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI INCENTIVO À PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS, POR PESSOAS IDOSAS NO MUNICÍPIO DE ITABERABA, E A PROMOÇÃO DE CAMPEONATOS MUNICIPAIS DA TERCEIRA IDADE.

INSTITUI SOBRE O PROGRAMA DE PROMOÇÃO À SAÚDE DO PROFESSOR NO MUNICÍPIO DE ITABERABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O USO DE VAGAS DESTINADAS AOS IDOSOS E AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA EM ESTACIONAMENTOS NA VIA PÚBLICA E EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE "DOULAS" DURANTE O TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, NAS MATERNIDADES, CASAS DE PARTO E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES, DO MUNICÍPIO DE ITABERABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITABERABA DA SEMANA MUNICIPAL DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO, DE CUNHO ANUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS ÀS EMPRESAS NO MUNICÍPIO DE ITABERABA QUE EMPREGUEM TRABALHADORES COM MAIS DE 40 (QUARENTA) ANOS DE IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS IDOSAS NOS ESTACIONAMENTOS NO MUNICÍPIO DE ITABERABA.

DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E DEFESA DO USUÁRIO DO SERVIÇO PÚBLICO E AUTORIZA A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO USUÁRIO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ITABERABA-BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI Nº 1.289 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2012) PARA VEDAR A COBRANÇA CUMULATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA- COSIP DAS UNIDADES RESIDENCIAIS E DO CONDOMÍNIO EM QUE ESTIVEREM LOCALIZADAS.

INSTITUI COMO DISTRITO DE ALAGOAS A LOCALIDADE RURAL CONHECIDA COMO POVOADO DE ALAGOAS, NESTE MUNICÍPIO DE ITABERABA.

DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE RECEITAS PRESCRITAS POR MÉDICOS PARTICULARES NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNÍCIPIO DE ITABERABA.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO 2º DO ART. 21 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA.

ACRESCENTA O § 3º ao art. 133 do REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA.

QUE NO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DESTE ANO, A INICIAR-SE EM JULHO, OS DIAS DE REALIZAÇÃO DAS SESSÕES PLENÁRIAS SEJAM FIXADOS PARA AS SEGUNDAS E TERÇAS-FEIRAS, À NOITE.

INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NO ENTORNO DO PÓRTICO (PORTAL DA CIDADE).

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E TAMBÉM À CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO, COM A FINALIDADE DE QUE PRESTEM INFORMAÇÕES AO PODER LEGISLATIVO ACERCA DE EVENTUAL INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A APURAÇÃO DA AQUISIÇÃO DO ARROZ APODRECIDO DISTRIBUÍDO À POPULAÇÃO EM ABRIL DO CORRENTE ANO, POR OCASIÃO DA SEMANA SANTA.

A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A PARTICIPAÇÃO MEDIANTE CONVITE DE UM COORDENADOR DE CADA CRAS {CENTRO DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL}, DE CADA CRAS {CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL} E DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, A FIM DE PRESTAREM ESCLARECIMENTO À EDILIDADE E À SOCIEDADE CIVIL EM GERAL DO TRABALHO DESENVOLVIDO POR ESSAS ENTIDADES, DO PÚBLICO ALVO E DA QUANTIDADE DE ATENDIMENTOS REALIZADOS MENSALMENTE, DE MODO A PROPICIAR UM AMPLO DEBATE COM A FINALIDADE DE IDENTIFICAR AS CARÊNCIAS E DIFICULDADES ENFRENTADAS PARA, AO FINAL FAZER ENCAMINHAMENTO AOS GOVERNOS FEDERAL E DO ESTADO, BUSCANDO MELHORAS EM SITUAÇÃO DE RISCOS E VULNERABILIDADE SOCIAL.

A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA OBJETIVANDO CONHECER A REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE DA GESTANTE EM NOSSO MUNICÍPIO. NESTA OCASIÃO A REDE ATENÇÃO MATERNO INFANTIL (REDE VIDA ITABERABA) SERÁ A APRESENTADA, TRAZENDO OS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE QUE ATENDE A GESTANTE, SEUS AVANÇOS E NECESSIDADES DE MELHORIAS.

CONVIDAR PARA UMA TRIBUNA LIVRE NESTA CASA LEGISLATIVA OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA, URBANISMO E INFRAESTRUTURA, AGRICULTURA E SAÚDE, DE FORMA INDIVIDUAL E EM DATAS CONSENSUADAS ENTRE AS PARTES, A FIM DE PRESTAREM ESCLARECIMENTO SOBRE AS AÇÕES DE SUAS RESPECTIVAS PASTAS E O QUE TEM A FAZER PARA ATENDER AOS ANSEIOS DA COMUNIDADE ITABERABENSE.

CONVIDAR PARA UMA TRIBUNA LIVRE NESTA CASA LEGISLATIVA OS COORDENADORES DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO (UBS's e UFS') TANTO DA ZONA URBANA QUANTO DA ZONA RURAL, A FIM DE PRESTAREM ESCLARECIMENTOS SOBRE ÁREAS DESCOBERTAS DE AGENTES COMUNITÁRIOS, AGENDAMENTOS PARA ATENDIMENTOS EM GERAL E ASSUNTOS CORRELATOS.

A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA OBJETIVANDO CONHECER O PROJETO PEDAGÓGICO BOMBEIRO MIRIM DE ITABERABA DO 11° GRUPAMENTO DE BOMBEIROS MILITAR DE ITABERABA, QUE TEM A FUNÇÃO DE ALCANÇAR CRIANÇAS, NA FAIXA ETÁRIA DE 12 A 17, COM A CULTURA DA PREVENÇÃO A ACIDENTES E AÇÕES RESGATADORES DOS IDEAIS CÍVICOS E DE COOPERAÇÃO MÚTUA, POR MEIO DE ATIVIDADES QUE INCENTIVAM O DESPERTAR DA VOCAÇÃO PROFISSIONAL E DESENVOLVIMENTO DA PESSOA A PARTIR DE AÇÕES PRÁTICAS.

FIXAR PARA SEGUNDAS E TERÇAS- FEIRAS, COM INÍCIO ÀS 20: HORAS, A REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DE DEBATES E DELIBERATIVAS, RESPECTIVAMENTE.

AUDIÊNCIA PÚBLICA, COM DATA SUGERIDA PARA 20/09/2022, OBJETIVANDO DEBATER COM OS ATORES ENVOLVIDOS OS SEGUINTES TEMAS: SEGUE EM ANEXO.

COMUNICA A COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA PARA O BIÊNIO 2023/2024.

EMENDA Nº 23 DE 16 JUNHO DE 2021 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE ITABERABA. INCLUI O INCISO XL NO ART. 22, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APRESENTAR PROPOSIÇÃO NESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL COM O OBJETIVO REFORMULAR O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO (PDDU) DE ITABERABA

CONSTRUÇÃO DE PASSARELA PARA PEDESTRES NA LATERAL DA PONTE DO RIO PIRANHAS, NAS PROXIMIDADES DO POSTO JAGUAR.

CONSTRUIR UMA NOVA ESCOLA NO POVOADO DE ALAGOAS, TENDO EM VISTA ATENDER VARIAS COMUNIDADES DA REGIÃO.

APRESENTAR PROPOSIÇÃO NESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL COM O OBJETIVO DE REFORMULAR O CÓDIGO DE POSTURA DE ITABERABA.

CONCLUSÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA NO PARQUE DAS ÁGUAS, EM FRENTE À BRASILGÁS.