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CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ ITABERABENSE AO Sr. GERALDO RODRIGUES DE SOUZA.

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ ITABERABENSE À PROFESSORA DINALVA BERNARDA RIBEIRO.

ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.452, DE 06 DE JANEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 1.285 DE 13 DE NOVEMBRO 2012, QUE VERSA SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITABERABA/BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA E ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 843/1997 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE ITABERABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE ITABERABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ITABERABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITABERABA/BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO REAL DO DIREITO DE USO DE LOTE DE TERRAS À PRIMEIRA IGREJA QUERUBINS INCRITA NO CNPJ Nº 23974266/0001-30 PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES RELIGIOSAS SOCIAIS E CULTURAIS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E/OU ALTERAÇÃO DA LEI DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS OBRIGATÓRIOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE MANIPULAM E/OU PROCESSAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE ITABERABA-BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RATIFICA A 1º E 2º ALTERAÇÕES E CONSOLIDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO CIRCUITO DO DIAMANTE DA CHAPADA DIAMANTINA-CIDCD, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.491/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NOVOS LIMITES DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ITABERABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO LIMITE DA DISPONIBILIDADE E INGRESSO DOS RECURSOS PROVENIENTES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE AO PAGAMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO DO PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA, PROPORCIONAL A CARGA HORÁRIA, DE ACORDO COM O QUE DISPÕE A LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 E DECISÃO DO STF - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL / ADI 7222 E PORTARIA MS 1.135/2023.

INSTITUI O PROGRAMA "ITABERABA FAZ ATLETA" NA MODALIDADE BOLSA ATLETA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITABERABA A EFETUAR ACORDOS JUDICIAIS EM PROCESSOS CUJA CAUSA DE PEDIR ENVOLVA OBRIGAÇÃO DE FAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE ITABERABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CORRIGE A DATA DE ADMISSÃO, REGULAMENTA DIREITOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA DA SUA DESTINAÇÃO PRIMÁRIA O LOTE DE TERRAS QUE ESPECIFICA E AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL CÃO DE RUA DE ITABERABA INSCRITA NO CNPJ n. 45.824.106/0001-48 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA DA SUA DESTINAÇÃO PRIMÁRIA O LOTE DE TERRAS QUE ESPECIFICA E AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL BAHIA- INSCITA NO CNPJ n. 14.259.469/0001-54 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA DA SUA DESTINAÇÃO PRIMÁRIA O LOTE DE TERRAS QUE ESPECIFICA E AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA DA SUA DESTINAÇÃO PRIMÁRIA O LOTE DE TERRAS QUE ESPECIFICA E AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE ENDEMIAS DO MUNÍCIPIO DE ITABERABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA DA SUA DESTINAÇÃO PRIMÁRIA O LOTE DE TERRAS QUE ESPECIFICA E AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA O LIONS CLUB DE ITABERABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E ALIENAR, ATRAVÉS DE PERMUTA, ÁREA DE TERRA LOCALIIZADA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ITABERABA, COM A FINALIDADE DINAMIZAR O TRÁFEGO DE VEÍCULOS E PEDESTRES E AMPLIAR ÁREA COMERCIAL PARA INSTALAÇÃO DE EMPRESA PARA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL 1755 DE 06 DE SETEMBRO DE 2023 QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO LIMITE DA DISPONIBILIDADE E INGRESSO DOS RECURSOS PROVENIENTES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE AO PAGAMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO DO PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM INCLUINDO-SE O ENFERMEIRO, O TÉCNICO DE ENFERMAGEM, O AUXILIAR DE ENFERMAGEM E A PARTEIRA, PROPORCIONAL A CARGA HORÁRIA, DE ACORDO COM O QUE DISPÕE A LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022, DECISÃO DO STF- SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL/ ADI 7222 E PORTARIA MS 1.135/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA DA SUA DESTINAÇÃO PRIMÁRIA O LOTE DE TERRAS QUE ESPECIFICA E AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA O CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DE ITABERABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA CENTRO ESPORTIVO REI PELÉ O CENTRO ESPORTIVO SITUADO NA RUA DA PALMEIRA, NAS IMEDIAÇÕES DA SMTT E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E INFRAESTRUTURA.

DENOMINA DE " RUA EDILEUZA OLIVEIRA" A VIA PÚBLICA, SITUADA NO BAIRRO PAROQUIAL, CONHECIDA COMO " 2.ª TRAVESSA GETÚLIO VARGAS", QUE SE INICIA NA AVENIDA GETÚLIO VARGAS E TERMINA NA RUA LAURO FARANE DE FREITAS, NESTE MUNICÍPIO.

DENOMINA DE "AVENIDA VEREADOR CARLOS ARNALDO PIMENTEL DE SÁ" A VIA PÚBLICA, SITUADA NO LOTEAMENTO LUAR DE ITABERABA, BAIRRO CONCIC, CONHECIDA COMO "AVENIDA PORTAL DA CAHAPADA", QUE SE INICIA NA AVENIDA LUIZ VIANA FILHO E SE LIMITA AO FINAL COM UMA ÁREA RURAL DENOMINADA FAZENDA NOVA VISTA.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO CONTROLE DE NATALIDADE DE CÃES E GATOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ITABERABA A OPÇÃO DO CONTRIBUINTE DE TER ACESSO A MEIOS E FORMAS DE PAGAMENTO POR CARTÃO DE CRÉDIO E DÉBITO, PAGAMENTO DIGITAL, TAIS COMO PIX E TRASFÊRENCIA BANCÁRIA, PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, TAXAS, CONTRIBUIÇÕES E PREÇOS PÚBLICOS.

INSTITUI O DIA DO GUARDA CIVIL MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE ITABERABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO, EMPLACAMENTO E NUMERAÇÃO DAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GARANTE O DIREITO DE PRIORIDADE DE MATRÍCULA DE IRMÃOS NA MESMA UNIDADE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITABERABA

INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL O MÊS " MAIO AMARELO", DEDICADO ÀS AÇÕES PREVENTIVAS DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A REDUÇÃO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE ITABERABA.

INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE ITABERABA, O MAIO VERMELHO, MÊS DE COMBATE AO CÂNCER DE BOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE LAGOA NOVA COMO SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, SEM FINS LUCRATIVOS E COM FINS SOCIAIS.

CONSIDERA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO DE CHAPADA COMO SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, SEM FINS LUCRATIVOS E COM FINS SOCIAIS.

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ITABERABA O "JUNHO DA ADOÇÃO ANIMAL", VISANDO FOMENTAR E CONSCIENTIZAR A SOCIEDADE ACERCA DA IMPORTÂNCIA DA ADOÇÃO RESPONSÁVEL DE ANIMAIS DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O AGOSTO LILÁS COMO MÊS DE PROTEÇÃO À MULHER E O ''DIA D DE CONSCIENTIZAÇÃO AO COMBATE Á VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER" NO MUNICÍPIO DE ITABERABA.

INSTITUI O PROGRAMA "DIREITO NA ESCOLA", A SER OFERECIDO, PREFERENCIALMENTE, EM PARCERIA COM A SUBSEÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL- ITABERABA- BAHIA E NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS (NPJ) DO CURSO DE BACHAREL EM DIREITO DO CAMPUS XIII DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA- UNEB, JUNTO ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS TENDO COMO TEMAS A SEREM ABORDADOS NOÇÕES DE DIREITO E CIDADANIA.

DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE ANIMAIS RETIRADOS DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ITABERABA, ESTABELECENDO PENALIDADES EM CASO DE REINCIDÊNCIA.

INSTITUI O DIREITO AO 13º SALÁRIO AOS VEREADORES DESTE PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO DE JOVENS APRENDIZES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITABERABA.

INSTITUI O ''COLAR DE GIRASSOL" COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA ( TEA ), MOBILIDADE REDUZIDA E DOADORES DE SANGUE, ESTABELECENDO PRIORIDADE DE ATENDIMENTO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIREITO AO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS AOS VEREADORES DESTE PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE "ESTÁDIO MUNICIPAL ANTONIO FRANÇA DE ASSIS- MESTRE NEBULOSA" O ESTÁDIO MUNICIPAL DE FUTEBOL LOCALIZADO NO BAIRRO DA PRIMAVERA, MUNICÍPIO DE ITABERABA.

INSTITUI O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE LIXO NO MUNICÍPIO DE ITABERABA.

"ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE AS CONCESSIONÁRIAS DE ÁGUA E ESGOTO E ENERGIA ELÉTRICA OFERECEREM A OPÇÃO DE PAGAMENTO ANTES DA SUSPENÇÃO DOS SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".