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PLE 32/2011 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO- RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE 200 ( Duzentas) UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, NÚMERO 518/2006, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2006, E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 12 de Dezembro de 2011
Processo: 274 / 2011
Autor:
JOÃO ALMEIDA MASCARENHAS FILHO - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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PLL 9/2011 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA DESPORTIVA DE ITABERABA.
Apresentação: 22 de Agosto de 2011
Protocolo: 196/2011, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
PEBA
Texto Original
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