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CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDO E REVISÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 96 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA.

PROCESSO N.º 486/2017: INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS ENCARREGADA DE REALIZAR OS TRABALHOS DE REVISÃO DE TODA A LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITABERABA RELATIVA A POLUIÇÃO SONORA.

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 96 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA.

RELAÇÃO DE TODOS OS VEÍCULOS QUE FORAM PAGOS ATRAVÉS DO EMPENHO Nº 133 DATADO DE 14/02/2017 NO VALOR DE R$ 107.315,18; CÓPIA DOS CERTIFICADOS DE REGISTROS E LICENCIAMENTO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, DE TODOS OS CARROS COMPACTADORES QUE RECOLHEM O LIXO DA CIDADE.

QUE SE ENCAMINHE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SR. RICARDO MASCARENHAS, O PRESENTE REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE O MESMO INFORME A ESTA CASA LEGISLATIVA A RESPEITO DO ANDAMENTO/CONCLUSÃO DA OBRA “PANIFICADORA COMUNITÁRIA”, SITUADA NO BAIRRO AÇUDE NOVO, ESPECIFICANDO O VALOR DA OBRA, ASSIM COMO ENCAMINHAR CÓPIA DO CONVÊNIO.

NO SENTIDO QUE INFORME A ESTE PODER LEGISLATIVO COMO ESTÁ A SITUAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO QUE DÁ DIREITO DE POSSE AOS MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (ACM), BAIRRO CAMPO DO GOVERNO E BAIRRO SÃO JOÃO, CUJOS PROCESSO TEVE INÍCIO NO ANO DE 2016 PELO EX-PREFEITO JOÃO ALMEIDA MASCARENHAS FILHO, TENDO EM VISTA QUE OS MORADORES ESTÃO AGUARDANDO PARA FAZEREM SUAS ESCRITURAS.

CONSTITUÍR COMISSÃO DE VEREADORES, INDICANDO TANTOS QUANTOS QUEIRA DELA PARTICIPAR, COM A FINALIDADE ESPECÍFICA DE SE DESLOCAREM ATÉ A CIDADE DE SALVADOR, A FIM DE PARTICIPAREM DE AUDIÊNCIA COM O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO, OU SE POSSÍVEL O GOVERNADOR DO ESTADO, EM BUSCA DE SOLUÇÕES PARA O PROBLEMA DA ORTOPEDIA EM NOSSO MUNICÍPIO, DE MODO O HGI VOLTE A ATENDER AS CIRUGIAS DA PARTE ORTOPÉDICA QUE FORAM SUSPENSAS DESDE OUTUBRO 2016 POR FALTA DE RECURSOS, SEGUNDO O PREFEITO, NO MONTANTE DE 100 MIL REAIS MENSAIS.

ENCAMINHAR AO PREFEITO MUNICIPAL O PRESENTE REQUERIMENTO NO SENTIDO DE QUE OFICIE A ESTE PODER LEGISLATIVO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. SE EXISTE PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DA LICITAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR; 2. QUAIS EMPRESAS QUE ESTÃO FAZENDO AS OBRAS DE REFORMAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E SE EXISTE UNIFORMIDADE DOS VALORES PAGOS NESSAS REFORMAS.

ENCAMINHAR AO PREFEITO MUNICIPAL O PRESENTE REQUERIMENTO NO SENTIDO DE QUE O GESTOR FORNEÇA A ESTE PODER LEGISLATIVO CÓPIA DO PROCESSO LICITATÓRIO DO TRANSPORTE ESCOLAR FME 26/2017.

CONVOCAR O CONTROLADOR INTERNO DO MUNICÍPIO PARA VIR A ESTA CASA LEGISLATIVA A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A SUA ÁREA DE ATUAÇÃO, MAIS PRECISAMENTE SOBRE A SUPERVISÃO DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS, INFORMANDO, INCLUSIVE, SE O ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL HÁ UM CONTROLADOR INTERNO RESPONSÁVEL PARA CADA ÁREA ADMINISTRATIVA, TAIS COMO SAÚDE, EDUCAÇÃO E OBRAS.

ENCAMINHAR AO PREFEITO MUNICIPAL O PRESENTE REQUERIMENTO NO SENTIDO DE QUE OFICIE A ESTE PODER LEGISLATIVO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. QUANTO ÁS NOTIFICAÇÕES QUE ESTÃO SENDO EMITIDAS PELO SR. JOSÉ FRANCISCO LEAL RELATIVAS ÁS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DAS EMPRESAS AFIXADAS NOS PASSEIOS PÚBLICOS; 2. QUAL O CARGO/FUNÇÃO DO SR. JOSÉ FRANCISCO E SE O MESMO ESTÁ REVESTIDO DE COMPETÊNCIA PARA TAL; 3. QUAL A FUNDAMENTAÇÃO LEGAL PARA EMISSÃO DESSAS NOTIFICAÇÕES; 4. POR QUE TAIS NOTIFICAÇÕES ESTÃO SENDO EMITIDAS, APÓS APROVAÇÃO DO PROJETO PELA PREFEITURA MUNICIPAL.

ENCAMINHAR AO PREFEITO MUNICIPAL O PRESENTE REQUERIMENTO NO SENTIDO DE QUE O GESTOR FORNEÇA A ESTE PODER LEGISLATIVO CÓPIA INTEGRAL DA FASE INTERNA DA LICITAÇÃO DOS EDITAIS DE PREGÃO PÚBLICO NÚMEROS 22/2017, 24/2017 E 27/2017, CONTENDO OS SEGUINTES ITENS: PEDIDO, JUSTIFICATIVA/NECESSIDADE; DESCRIÇÃO DO OBJETO; QUANTIDADE/MÉTODO UTILIZADO NA AFERIÇÃO DA NECESSIDADE; PREVISÃO DE CUSTOS DETALHADOS; LOCAL INDICADO PARA ARMAZENAMENTO DOS ITENS.

QUE ENCAMINHE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SR RICARDO, SOLICITANDO QUE O MESMO ENCAMINHE A ESTE PODER LEGISLATIVO CÓPIA COMPLETA DO PROCESSO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 30/2017 E DO PROCESSO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 95/2017, VENCIDO PELA EMPRESA AW PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA.

QUE ENCAMINHE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SR. RICARDO, SOLICITANDO QUE O MESMO ENCAMINHE INFORMAÇÃO A ESTE PODER LEGISLATIVO SE O EX GESTOR JOÃO FILHO FEZ REFORMAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS NO FINAL DO SEU MANDATO E, SE FEZ, QUAIS FORAM ELAS.

QUE SE ENCAMINHE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SR. RICARDO, SOLICITANDO QUE O MESMO ENCAMINHE A ESTE PODER LEGISLATIVO OS ITENS A SEGUIR RELACIONADOS: 1) CÓPIA DO PROCESSO LICITATÓRIO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 433/2016; 2) RELAÇÃO DOS VEÍCULOS E MÁQUINAS (TRATORES, CAMINHÕES, CAÇAMBAS, ETC), BEM COMO OS NOMES DOS SEUS RESPECTIVOS MOTORISTAS, RELATIVOS AOS CONTRATOS Nº 45/2017 E CONTRATO Nº FMS 046/2017; 3) RELAÇÃO DOS VEÍCULOS E MÁQUINAS (TRATORES, CAMINHÕES, CAÇAMBAS, ETC), DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ITABERABA.

ENCAMINHAR AO PREFEITO MUNICIPAL O PRESENTE REQUERIMENTO NO SENTIDO DE QUE O GESTOR FORNEÇA A ESTE PODER LEGISLATIVO CÓPIA INTEGRAL (FASE INTERNA E EXTERNA) DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS DOS EDITAIS DE PREGÃO PÚBLICO NÚMEROS 22/2017, 24/2017 E 27/2017, CONTENDO OS SEGUINTES ITENS: PEDIDO; JUSTIFICATIVA/NECESSIDADE; DESCRIÇÃO DO OBJETO; QUANTIDADE/MÉTODO UTILIZADO NA AFERIÇÃO DA QUANTIFICAÇÃO; PREVISÃO DE CUSTOS DETALHADOS; LOCAL INDICADO PARA ARMAZENAMENTO DOS PRODUTOS OBJETO DA LICITAÇÃO.

QUE SE ENCAMINHE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE O MESMO ENCAMINHE A ESTE PODER LEGISLATIVO CÓPIA DO PROCESSO LICITATÓRIO, BEM COMO DO CONTRATO DE CONCESSÃO PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO.

VALOR TOTAL ARRECADO COM A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COBRADA COMPULSÓRIAMENTE NA CONTA DE ENERGIA DO CONSUMIDOR, NESTA CIDADE DE ITABERABA-BAHIA, NOS MESES DE: JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO DE 2017.

REQUERER DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS REFERENTES AO PROJETO DE LEI Nº 25, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO, DESDOBRO E A REGULARIZAÇÃO DE LOTES NA ZONA URBANA, INFERIORES A 125M 2 COMO A CONSTRUÇÃO JÁ EDIFICADA, O SEU RESPECTIVO REGISTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ORA TRAMITANDO NESTA CASA, TENDO EM VISTA O QUANTO DISPOSTO NAS LEIS FEDERAIS Nº 6.766, DE 19/12/1979, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E 9.785, DE 29/01/1999, QUE ALTERA O DECRETO-LEI Nº 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941 (DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA) E AS LEIS Nº 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973 (REGISTROS PÚBLICOS) E 6.766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979 (PARCELAMENTO DO SOLO URBANO). 1. INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO CONTIDO NO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO QUE JUSTIFIQUE LEGALMENTE A APRESENTAÇÃO DO REFERIDO PROJETO DE LEI. 2. RELAÇÃO DE ZONEAMENTO DAS ÁREAS QUE SERÃO CONTEMPLADAS, INCLUÍNDO QUAIS SERÃO ZHIS (ZONAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL), GARANTIDO PELA LEI Nº 9.785, DE 29 DE JANEIRO DE 1999. 3. RELATÓRIO E CÓPIA DOS LICENCIAMENTOS EXPEDIDOS PELA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO SOBRE A GESTÃO DE IMPACTOS URBANÍSTICOS DECORRENTES DOS EFEITOS DO REFERIDO PROJETO DE LEI MUNICIPAL, NO SENTIDO DE GARANTIR A POLÍTICA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE – INSTITUÍDA PELA LEI FEDERAL Nº 6.938 -, QUE ESTABELECE COMO UM DOS SEUS INSTRUMENTOS, O LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA “... A CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO, AMPLIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS E ATIVIDADES UTILIZADORAS DE RECURSOS AMBIENTAIS, CONSIDERADOS EFETIVA O POTENCIALMENTE POLUIDORES, BEM COMO OS CAPAZES SOB QUALQUER FORMA, DE CAUSAR DEGRADAÇÃO AMBIENTAL.

ENCAMINHAR AO PRESIDENTE DO INSTITUTO ITABERABA PREVIDÊNCIA (ITAPREV), SR. JOSÉ CLAÚDIO ESTEVES DE CERQUEIRA, O PRESENTE REQUERIMENTO NO SENTIDO DE QUE OFICIE A ESTE PODER LEGISLATIVO A SEGUINTE INFORMAÇÃO: 1. SE O ATUAL PREFEITO MUNICIPAL NO PERÍODO DE JANEIRO A ABRIL/2017 EFETUOU, PARA O ITAPREV, OS REPASSES REFERENTES Á PARTE PATRONAL DEVIDA AO MUNICÍPIO E, EM CASO POSITIVO, INFORMAR AS DATAS E OS RESPECTIVOS VALORES REPASSADOS.

ENCAMINHAR AO PREFEITO MUNICIPAL O PRESENTE REQUERIMENTO NO SENTIDO DE QUE OFICIE A ESTE PODER LEGISLATIVO A SEGUINTE INFORMAÇÃO: 1. SE CONSTA NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA, DEVIDAMENTE INVENTARIADO, UM TRATOR ESTEIRA ADQUIRIDO EM 2013 PELA PREFEITURA MUNICIPAL, DECORRÊNCIA DE UM CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E O GOVERNO FEDERAL, INSTRUINDO O OFÍCIO, INCLUSIVE, COM CÓPIA DO REGISTRO DE INVENTÁRIO DO BEM ORA INDAGADO.

QUE FORNEÇA AO PODER LEGISLATIVO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: VALOR TOTAL ARRECADADO COM A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COBRADA COMPULSORIAMENTE NA CONTA DE ENERGIA DO CONSUMIDOR, NESTA CIDADE DE ITABERABA-BAHIA, NOS SEGUINTES MESES: JANEIRO, FEVEREIRO, MARÇO, ABRIL E MAIO DE 2017.

1. QUAL O NOME DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELA DISPENSAÇÃO DO LIXO HOSPITALAR DE ITABERABA BAHIA; 2. QUAL O NOME DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO E DISPENSAÇÃO FINAL DAS ÁGUAS USADAS NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, COMO TAMBÉM DOS POSTOS DE SAÚDE E DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) DE ITABERABA BAHIA. 3. QUAL O NOME DO ÓRGÃO VINCULADO A SECRETARIA DE SAÚDE RESPONSAVEL PELA FISCALIZAÇÃO PELA DISPENSAÇÃO, INSINERAÇÃO DO LIXO HOSPITALAR E TRATAMENTO E DISPENSAÇÃO FINAL DA ÁGUA HOSPITALAR USADAS NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, COMO TAMBÉM DOS POSTOS DE SAÚDE E DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) DE ITABERABA BAHIA. 4. CÓPIA DE RELATÓRIO DE ATUAÇÃO FISCAL DO ÓRGÃO VINCULADO Á SECRETARIA DE SAÚDE RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DA DISPENSAÇÃO INSINERAÇÃO DO LIXO HOSPITALAR E TRATAMENTO E DISPENSAÇÃO FINAL DA ÁGUA HOSPITALAR USADAS NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, COMO TAMBÉM DOS POSTOS DE SAÚDE E DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) DE ITABERABA BAHIA, DOS MESES DE: JANEIRO, FEVEREIRO, MARÇO, ABRIL E MAIO DE 2017.

CONVOCAR SECRETÁRIO DE SAÚDE JOÃO RODRIGUES DE GOES JR, PARA VIR A CASA LEGISLATIVA, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS A EDILIDADE SOBRE AS RAZÕES DA TRANSFERÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO HGI PARA UPA 24H.

ENCAMINHAR AO PREFEITO MUNICIPAL O PRESENTE REQUERIMENTO NO SENTIDO DE QUE O GESTOR MUNICIPAL OFICIE A ESTE PODER LEGISLATIVO A SEGUINTE INFORMAÇÃO: QUAIS AS PROVIDÊNCIAS A SEREM TOMADAS ACERCA DO CONCURSO PÚBLICO, CERTAME REALIZADO AINDA NA GESTÃO DO GOVERNO JOÃO FILHO, TENDO EM VISTA FATO NOVO, QUAL SEJA DECISÃO JUDICIAL EM FAVOR DA VALIDAÇÃO DO REFERIDO CONCURSO PÚBLICO.

REALIZAR AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A REABERTURA DO HOSPITAL REGIONAL DE ITABERABA (HRI), COM VISTAS A EVENTUAIS ENCAMINHAMENTOS, CONVIDANDO, PARA TANTO, AS AUTORIDADES ENVOLVIDAS OU QUE TENHA ALGUMA RESPONSABILIDADE COM A QUESTÃO DA SAÚDE PÚBLICA, DENTRE OS QUAIS O PREFEITO MUNICIPAL OU SECRETÁRIO DE SAÚDE DE ITABERABA E DAS CIDADES CIRCUNVIZINHAS, PROVEDOR DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITABERABA, GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO, REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, DEPUTADOS LEUR LOMANTO, CACÁ LEÃO, TIA ERON, LUIZ AUGUSTO E O SENADOR OTTO ALENCAR. PRECISAMOS DE ESCLARECIMENTOS SOBRE QUAIS AS VERDADEIRAS CONDIÇÕES PARA REABERTURA DO HRI E QUAIS OS PRINCIPAIS IMPEDIMENTOS QUE VEM LHE SOBREVINDO PARA A SUA REABERTURA.

ENCAMINHAR AO PREFEITO MUNICIPAL O PRESENTE REQUERIMENTO NO SENTIDO DE QUE ESTE OFICIE A ESTE PODER LEGISLATIVO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. QUAIS FORAM AS ROTAS (LINHAS) CONTEMPLADAS COM O TERMO ADITIVO 01/2017 AO CONTRATO Nº FME112/2017, NO VALOR DE R$ 925.692,96 (NOVECENTOS E VINTE E CINCO MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS, CUJA CÓPIA SEGUE EM ANEXO); 2. INFORMAR QUAIS AS LINHAS (ROTAS), LISTANDO OS RESPECTIVOS VEÍCULOS PRÓPRIOS QUE AS ATENDEM, PELAS QUAIS A EMPRESA MAIA TRANSPORTES E LOCAÇÃO LTDA, VENCEDORA DO PREGÃO PRESENCIAL FME26/2017, TEM SOB SUA TUTELA.

SOLICITANDO QUE O MESMO ENCAMINHE A ESTE PODER LEGISLATIVO CÓPIA DOS DOCUMENTOS A SEGUIR RELACIONADOS, REFERENTES ÀS OBRAS DE REFORMA ESTRUTURAL DO HOSPITAL GERAL DE ITABERABA (HGI): 1. CÓPIA COMPLETA (INCLUINDO ANEXOS) DO PROJETO ARQUITETÔNICO DE REFORMA DA REESTRUTURA FÍSICA DO HOSPITAL GERAL DE ITABERABA (HGI); 2. RELAÇÃO NOMINAL DOS ENGENHEIROS/ARQUITETOS RESPONSÁVEIS PELA REFERIDA OBRA., BATERIAS DE CELULAR E OUTROS TIPOS DE ACUMULADOS DE ENERGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITABERABA.

CONVIDAR O RESPONSÁVEL TÉCNICO DA EMPRESA ADM ENGENHARIA EM ITABERABA, SR. FÁBIO VINHAS, PARA VIR A TRIBUNA DESTA CASA LEGISLATIVA A FIM DE, PERANTE À EDILIDADE, PRESTAR ESCLARECIMENTOS PORMENORIZADOS ACERCA DAS OBRAS DE REESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ESGOTO DA NOSSA CIDADE, INCLUINDO, NESTE ROL, A QUE PÉ ANDA O ANDAMENTOS DOS TRABALHOS, PRAZOS PREVISTOS PARA A SUA CONCLUSÃO, RESPONSABILIDADE PELO FECHAMENTO DOS BURACOS ABERTOS NAS VIAS PÚBLICAS, E OUTROS ASSUNTOS CORRELATOS.

QUE SE ENCAMINHE O PRESENTE REQUERIMENTO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SR. RICARDO MASCARENHAS, SOLICITANDO QUE O MESMO FORNEÇA A ESTE PODER LEGISLATIVO CÓPIA DOS BALANCETES DE EXAMES E ATENDIMENTOS MÉDICOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE ITABERABA, RELATIVO AOS MESES DE JULHO E AGOSTO DE 2017.

CONVIDAR O ILMº SR. TEM. CEL PM FRANCISCO LUIZ DA FONSECA ISSA, COMANDANTE DO 11º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR/ITABERABA, PARA FAZER USO DA TRIBUNA LIVRE DESTA CASA LEGISLATIVA, NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 12/09/2017 (TERÇA-FEIRA), A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS Á EDILIDADE E, CONSEQUENTEMENTE, Á COMUNIDADE ITABERABENSE, ACERCA DOS SEGUINTES TEMAS: 1. ANIVERSÁRIO DE 36 ANOS DO 11º BPM/ITABERABA; 2. APRESENTAÇÃO DO NOVO COMANDANDO DO 11º BPM, DISCORRENDO SOBRE PROJETOS, METAS E AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS EM ITABERABA E REGIÃO; 3. OUTROS ASSUNTOS CORRELATOS NA ÁREA DA SEGURANÇA PÚBLICA.

CONVIDAR O SR. ALEX DA SILVA MACHADO, COORDENADOR DA ATENÇÃO BÁSICA, E O SR. ARIOSVALDO SANTIAGO, COORDENADOR DA FARMÁCIA BÁSICA, PARA FAZEREM USO DA TRIBUNA LIVRE DESTA CASA LEGISLATIVA, EM DATA A SER ACORDADA ENTRE AS PARTES, A FIM DE PRESTAREM ESCLARECIMENTOS Á EDILIDADE E, CONSEQUENTEMENTE, Á COMUNIDADE ITABERABENSE, ACERCA DOS SEGUINTES ASSUNTOS: 1- DISTRIBUÍÇÃO DE REMÉDIOS NA FARMÁCIA BÁSICA. 2- LISTA DE REMÉDIOS FORNECIDOS E OS VALORES A SEREM GASTOS COM ESSA DEMANDA EM CADA ESFERA DE GOVERNO, OU SEJA, O QUE COMPETE Á UNIÃO, AO ESTADO E AO MUNICÍPIO. 3- FECHAMENTO DA FARMÁCIA BÁSICA JOSENILDO MIGUEL DE BRITO (ANTIGA PRAÇA DO COQUEIRO). 4- LISTA DAS FARMÁCIAS CREDENCIADAS PARA O CADASTRAMENTO DA POPULAÇÃO PARA FINS DE AQUISIÇÃO DOS REMÉDIOS RELACIONADOS PELO SUS.

ENCAMINHAR AO PREFEITO MUNICIPAL O PRESENTE REQUERIMENTO NO SENTIDO DE QUE ESTE OFICIE A ESTE PODER LEGISLATIVO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. SE A PREFEITURA MUNICIPAL JÁ RECEBEU O VALOR DO SINISTRO REFERENTE Á AMBULÂNCIA PERTENCENTE Á FROTA MUNICIPAL, PLACA POLICIAL OZM9378, QUE SE ENVOLVEU EM UM ACIDENTE PRÓXIMO A CIDADE DE SANTO ESTEVÃO, NA BR-116 NA MADRUGADA DO DIA 01/03/2017, CONFORME FOTO ANEXA. 2. NA HIPÓTESE DO RECEBIMENTO JÁ TER SIDO EFETIVADA, INFORMAR TAMBÉM O VALOR REPASSADO A SUA DESTINAÇÃO.

QUE SE ENCAMINHE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE O MESMO ENCAMINHE A ESTE PODER LEGISLATIVO INFORMAÇÕES SOBRE A VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DO RESTAURANTE POPULAR NESTE MUNICÍPIO.

QUE SE ENCAMINHE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE O MESMO ENCAMINHE A ESTE PODER LEGISLATIVO LISTA DE TODOS OS CONTRATADOS DO MUNICÍPIO (DIRETAMENTE OU ATRAVÉS DE COOPERATIVA), DISCRIMINANDO OS CARGOS E OU FUNÇÕES, BEM COMO OS RESPECTIVOS VALORES PAGOS AOS MESMOS. DESTACA-SE QUE A REFERIDA LISTA DEVERÁ ALCANÇAR OS ANOS DE 2015, 2016 E 2017, INDICANDO O PERÍODO DA CONTRATAÇÃO.

REQUERIMENTO AO EM: CONVOCAR O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITABERABA (ITAPREV), SR. JOSÉ CLAÚDIO ESTEVES DE CERQUEIRA, PARA VIR A ESTA CASA LEGISLATIVA A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS Á SUA EDILIDADE SOBRE OS SEGUINTES TEMAS REFERENTES Á SUA PASTA, A SEGUIR RELACIONADOS: 1. REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL; 2. REPARTIÇÃO E/OU CAPITALIZAÇÃO DAS CONTRIBUÍÇOES; 3. SITUAÇÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL DA INSTITUÍÇÃO; 4. ALTERAÇÕES DEMOGRÁFICAS DOS ULTIMOS ANOS E SUAS IMPLICAÇÕES PARA A AUTARQUIA.

REQUERIMENTO: CONVOCAR O SR. EDMILSON ARAÚJO DIAS, GESTOR DO CONTRATO DE Nº FME112/2017, CONTRATO ESSE FIRMADO COM A EMPRESA MAIA TRANSPORTES E LOCAÇÃO LTDA, O QUAL TEM POR OBJETO TRANSPORTE PÚBLICO ESCOLAR, PARA VIR A ESTA CASA LEGISLATIVA A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS Á EDILIDADE SOBRE OS SEGUINTES TEMAS REFERENTES Á SUA PASTA, A SEGUIR RELACIONADOS. 1. APREENSÃO DOS ÔNIBUS ESCOLARES DO MUNICÍPIO; 2. CAPACIDADE TÉCNICA DA EMPRESA CONTRATADA PARA REALIZAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR; 3. AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR; 4. APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO DEMONSTRANDO A DEMANDA POR LINHAS DE TRANSPORTE ESCOLAR, DISCRIMINANDO O NÚMERO DE ALUNOS ABARCADO POR CADA LINHA.

PARA QUE INFORME O PORQUÊ DO NÃO CUMPRIMENTO DO QUANTO DISPOSTO NO ART. 34, E SEUS PARÁGRAFOS, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.289, DE 31/12/2017 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), QUE DIZ RESPEITO AO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES.

ENCAMINHAR O PRESENTE REQUERIMENTO AO PREFEITO MUNICIPAL, SR. RICARDO MASCARENHAS, PARA QUE ESTE OFICIE AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. SE ESTÃO SENDO CUMPRIDAS, POR PARTE DOS DONOS DE LOTEAMENTOS RESIDENCIAIS DO NOSSO MUNICÍPIO, AS EXIGÊNCIAS DISPOSTAS NOS ARTS. 226 E 227, SUAS ALÍNEAS, INCISOS E PARÁGRAFOS, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI Nº 1.289 DE 31/12/2012), NO QUE SE REFERE ÁS ÁREAS QUE DEVEM SER DESTINADAS, NOS LOTEAMENTOS, Á IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CIRCULAÇÃO VIÁRIA, EQUIPAMENTOS URBANOS E COMUNITÁRIOS, ESPAÇOS VERDES, SOCIAIS E DE LAZER ABERTOS AO PÚBLICO; 2. SE HOUVE LIBERAÇÃO DOS ALVARÁS PARA OS EMPREENDEDORES DE LOTEAMENTOS RESIDENCIAIS, SEM A RESPECTIVA CONTRAPARTIDA DE, NO MÍNIMO, 30% (TRINTA POR CENTO) DA ÁREA TOTAL DOS LOTES, DEVIDAMENTE IDENTIFICADOS E REGISTRADOS EM NOME DA MUNICIPALIDADE NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS; 3. SE FOI BAIXADO ALGUM ATO ADMINISTRATIVO (DECRETO, PORTARIA OU INSTRUÇÃO NORMATIVA) NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES ACIMA CITADAS.

ENCAMINHAR O PRESENTE REQUERIMENTO AO PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE, NA QUALIDADE DE RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DAS VIAS PÚBLICAS DA NOSSA CIDADE, OFICIE AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. MORADORES DA AVENIDA LENÇÓIS, NAS PROXIMIDADES DO MERCADO BAHIA, NOS APRESENTARAM ABAIXO-ASSINADO (CÓPIA ANEXA) PEDINDO PROVIDÊNCIAS CONTRA A ADM (EMPREITEIRA QUE PRESTA SERVIÇOS A EMBASA) NO SENTIDO DE QUE CESSE OBRA DE ESCAVAÇÃO DE REDE GERAL DE ESGOTO QUE ESTÁ SENDO REALIZADA NOS PASSEIOS DE SUAS RESIDÊNCIAS, CAUSANDO-LHES PREJUÍZOS FINANCEIROS, UMA VEZ QUE AS CALÇADAS SÃO REVESTIDAS DE CERÂMICA. RELATAM AINDA O TRATAMENTO DESIGUAL POR PARTE DA CITADA EMPRESA, TENDO EM VISTA QUE NAS VIAS ADJACENTES (AV. TUPIM E RAUL ROCHA) AS ESCAVAÇÕES FORAM FEITAS NO CENTRO DAS RUA.

ENCAMINHAR A EMPRESA BAIANA DE SANEAMENTO S/A (EMBASA), O PRESENTE REQUERIMENTO NO SENTIDO DE QUE OS SENHORES SUPERINTENDENTE DA EMBASA DE OBRAS NO INTERIOR DA BAHIA, CRISTIANO BRESSY,, O COORDENADOR DE OBRAS NORTE, ENGENHEIRO HEBER DE ANDRADE MELO, O GERENTE REGIONAL DA EMBASA, GUSTAVO LIMA FERREIRA MAGALHÃES, O GERENTE DE OBRAS E CONTRATOS DA EMPRESA ADM, ENGENHEIRO FÁBIO VINHAS E O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, EVANDRO NOVAES SOUZA, PARA QUE NA TRIBUNA LIVRE DESTE PODER LEGISLATIVO, VENHAM PRESTAR AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A. APRESENTAÇÃO DE TODO O ESCOPO DO PROJETO DA OBRA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE ITABERABA; B. PLANO DE AÇÃO PARA SOLUCIONAR OS PROBLEMAS APONTADOS PELOS MUNÍCIPES NOS VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO E OUVIDORIA DO MUNICÍPIO; C. AÇÕES E ESTRATÉGIAS DESENVOLVIDAS PARA MOBILIZAÇÃO NO MUNICÍPIO; D. PLANO DE AÇÃO PARA RECOMPOSIÇÃO DOS CALÇAMENTOS, APÓS O ASSENTAMENTO DAS TUBULAÇÕES E INSTALAÇÃO DA REDE COLETORA DE ESGOTO. E. IMPACTOS OCASIONADOS PELAS INTERVENÇÕES DECORRENTES DA OBRA. F. PAPEL FISCALIZADOR DO PODER EXECUTIVO NO ACOMPANHAMENTO DA RECOMPOSIÇÃO DE CALÇAMENTO PELA EMPRESA ADM E EMPRESAS CONTRATADAS; G. OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA.

PAVIMENTAÇÃO DO BAIRRO RODA VIVA.

CONCLUSÃO DA PRAÇA DA BÍBLIA

CONCLUSÃO DO CALÇAMENTO DA RUA FRANCISCO GIL E ADJACENTES.

REALIZAÇÃO DE OBRAS E CONCERTO NO HOSPITAL GERAL DE ITABERABA “HGI”.

OBRAS EM DIVERSAS RUAS DO BAIRRO JARDIM DAS PALMEIRAS.

OBRAS DE SANEAMENTO E CASCALHAMENTO EM LIMPEZA EM GERAL DA RUA PAULO ANTONIO E RUA CIRCUNVIZINHAS DO BAIRRO PRIMAVERA.

CASCALHAMENTO E SANEAMENTO BRISA 1° TRAVESSA LUIZ VIANA FILHO, 2º TRAVESSA DO BATALHÃO.

ASSEGURAR NO PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO ATRAVÉS DE INDICAÇÕES A EMBASA NA RUA DE TRATAMENTO ESGOTO LOCALIZADO NA CONCIC.