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A AMPI: INFORMAÇÕES A CASA LEGISLATIVA SOBRE AÇÕES TRABALHISTAS, CUSTO FIXOS E DELITOS PASSIVEIS DAS COBRANÇAS JUDICIAIS.

INFORMAÇÕES SOBRE AÇÕES TRABALHISTAS EXECUTADAS EM TRAMITAÇÃO, RELACIONADAS A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITABERABA.

INFORMAÇÕES SOBRE O CONTRATO COM A TERCEIRIZADA, RELATIVOS A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITABERABA.

INFORMAÇÕES SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA PREFEITURA COM PARCELA INVESTIDA NA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITABERABA.

QUE SOLICITE DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO PARECER FAVORÁVEL REFERENTE A LEGALIDADE DOS COORDENADOS PEDAGÓGICOS RECEBEREM O ADICIONAL DE 3% SOBRE O SALÁRIO BASE, HAJA VISTA QUE ESTES SERVIDORES, INCLUÍDOS DESTE ADICIONAL NO ÚLTIMO REAJUSTE DOS SERVIDORES MUNICIPAL GARANTIDO PELA LEI COMPLEMENTAR N°20, DE 22 DE ABRIL 2015.

QUE ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA CÓPIA DO CARDÁPIO APROVADO NO CONSELHO DA MERENDA ESCOLAR NO ANO 2015, CONTENDO A RELAÇÃO DE ALIMENTOS A SER OFERECIDA NO ANO E DETALHAMENTO DA EXECUÇÃO SEMANAL DESTE CARDÁPIO NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO.

QUE FORNEÇA A ESTE PODER LEGISLATIVO AS INFORMAÇÕES ABAIXO ELENCADAS: 1º QUAL O VALOR ARRECADADO COM AS MULTAS DE TRÂNSITO EM GERAL, APLICADAS PELO MUNICÍPIO NOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS. 2º QUAL A DESTINAÇÃO DOS VALORES ARRECADADOS COM AS MULTAS DE TRÂNSITO NOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS.

CONVIDAR O EX-SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA SR. ABERTO MAGNO LEAL, PARA O MESMO VIR A TRIBUNA DESTA CASA LEGISLATIVA PRESTAR ESCLARECIMENTO ACERCA DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA RURAL.

DE ACORDO COM O ARTIGO 124,§ 3°, INCISO III DO REGIMENTO INTERNO SOLICITA A MESA DIRETORA A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, A REALIZAR-SE NO DIA 19 DE OUTUBRO DE 2015, ÀS 20 HORAS NO PLENÁRIO JOSÉ AMANDO SALES MASCARENHAS.

CONVIDAR O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, SR. ROOSEVELT DE ABREU PARA VIR A ESTA CASA LEGISLATIVA PRESTA ESCLARECIMENTO SOBRE O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA RURAL.

AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITABERABA, O SR. SALVADOR ROGER: PARA ESTE ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA AS SEGUINTES INFORMAÇÃO. 1°_ CÓPIA DO CONTRATO DE ALUGUEL DE IMÓVEL ENTRE A SANTA CASA MISERICÓRDIA E A EMPRESA QUE ADMINISTRA O SERVIÇO DE HEMODIÁLISE, QUE FUNCIONA NA ESTRUTURA DO HOSPITAL REGIONAL DE ITABERABA, BA. 2°_CÓPIA DO ESTATUTO E REGIMENTO INTERNO DA IRMANDADE DE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITABERABA.

QUE SE ECAMINHE AOS REPRESENTANTES DAS COOPERATIVAS TRANSCOPS E COOPERLOGIS, AS QUAIS PRESTAM SERVIÇOS A PREFEITURA DE NOSSA CIDADE, QUE FORNEÇAM A ESTA CASA LEGISLATIVA, LISTA DE TODOS OS SEUS RESPECTIVOS COOPERADOS, PARA QUE SE EXERÇA A DEVIDAS TRANSPARÊNCIAS E FISCALIZAÇÃO, PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS DESTE PARLAMENTO.

SOLICITANDO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DA FAZENDA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1°_DE ACORDO COM O ART. 4° DA LEI N°1330/14 QUE ESTABELECE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE TAXA DE ESGOTO DIZ QUE “O PODER PÚBLICO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, FICARÁ ENCARREGADO DE RECEBER AS DENÚNCIAS E IMPLEMENTAR A COBRANÇAS DAS MULTAS POR MEIO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO. “COM RELAÇÃO AO DESCUMPRIMENTO DA REFERIDA LEI.2°- ENTÃO PERGUNTAMOS EXISTE DENÚNCIA EM TRAMITAÇÃO NAS REFERIDA SECRETÁRIA, QUANTO AO DESCUMPRIMENTO DA REFERIDA LEI POR PARTE DA EMBASA?3°_NO CASO AFIRMATIVO, QUAIS AS PROVIDÊNCIAS TOMADAS PARA PUNIR A EMBASA, CASO NÃO ESTEJA CUMPRINDO A LEI.

AO ILM° SR.JOSÉ AUGUSTO SACRAMENTO SALDANHA - COORDENADOR REGIONAL DA POLICIA CIVIL:QUE FORNEÇA CÓPIA DO INQUÉRITO POLICIAL REFERENTE A INVASÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES DE ITABERABA E A SUBTRAÇÃO DE MATERIAIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL.

AO SENHOR NILO CESAR SILVA, QUE O MESMO ENCAMINHE A ESTE PODER LEGISLATIVO CÓPIA DOS DOCUMENTOS A SEGUIR RELACIONADOS, REFERENTE AO CLUBE SOCIAL DE ITABERABA: 1°_ESTATUTO SOCIAL ATUALIZADO E REGISTRADO NO CARTÓRIO COMPETENTE; 2°_ RELAÇÃO NOMINAL DOS SÓCIOS; 3° _ ATA OU ATO QUE O LEGITIMA COMO SÓCIO ADMINISTRADOR; 4°_CERTIDÕES DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA E DA RECEITA FEDERAL ATESTANDO A REGULARIDADE FISCAL DA ASSOCIAÇÃO; 5°_ CERTIDÃO DO CARTÓRIO DE IMÓVEL ATESTADO A PROPRIEDADE DO CLUBE SOBRE O TERRENO NA AV. RIO BRANCO, ACOMPANHANDO DA PLANTA E MEMORIAL DESCRITIVOS; 6°_ CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA.

FOI PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO DIA 14/10/2015 O CONTRATO N° 452/015, NO VALOR DE R$ 889.104,15 PARA A CONSTRUÇÃO DE “ESPAÇO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ITABERABA”. DESTA FORMA, SOLICITAMOS ATRAVÉS DESSE REQUERIMENTO, QUAL O TIPO DE ESPAÇO PÚBLICO QUE SERÁ CONSTRUINDO E A LOCALIZAÇÃO DA OBRA.

CÓPIAS DAS CRLV DE TODOS OS VEÍCULOS LOCALIZAS ATRAVÉS DA TRANSCOPS, QUE PRESTAM SERVIÇOS NA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL.

1°- CÓPIAS DO PROCESSO LICITATÓRIO, CONTRATOS, PROCESSOS DE PAGAMENTOS, RELATIVO A CONTRATAÇÃO DA COOPERATIVA DE ADMINISTRAÇÃO E APOIO LOGISTICO-CNPJ13928764/0001-93; 2°- RELAÇÃO NOMINAL DOS COOPERADOS QUE PRESTAM SERVIÇOS A PREFEITURA DE ITABERABA, ATRAVÉS DA COOPERATIVA DE ADMINISTRAÇÃO E APOIO LOGÍSTICO, NO DECORRER DA EXECUÇÃO DO CONTRATO; 3°-QUE O GESTOR INFORME, QUANDO SERÁ FEITO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO ÚLTIMO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA, PRINCIPALMENTE NA ÁREA DE EDUCAÇÃO.

QUE ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA RELAÇÃO DOS CARROS PIPAS QUE ABASTECEM A ZONA RURAL DO MUNICÍPIO ESPECIFICANDO QUAIS SÃO LOCADOS PELA PREFEITURA DE ITABERABA E QUAIS SÃO LOCADOS PELO EXERCITO BRASILEIRO.

AO (INEMA)INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE,E RECURSOS HÍDRICOS QUE REALIZAM ESTUDOS PARA VERIFICAR A SEGURANÇA DA BARRAGEM DO AÇUDE JURACY MAGALHÃES NO MUNICÍPIO DE ITABERABA

AO CHEFE DO ESCRITÓRIO DA COELBA EM ITABERABA.

REQUERIMENTO À EMBASA.