Indicação nº 71 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
71
Data de Apresentação
24/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 117/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
QUE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA, ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA PRESTAR APOIO AOS MUNÍCIPES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL QUE NECESSITAM SE DESLOCAR ATÉ A CIDADE DE FEIRA DE SANTANA PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA PREVIDENCIÁRIA JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), ESPECIALMENTE MEDIANTE A DISPONIBILIZAÇÃO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTE, COM O OBJETIVO DE REDUZIR OS CUSTOS DA VIAGEM E GARANTIR MAIOR ACESSO DA POPULAÇÃO CARENTE AOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS.
Indexação
Observação