Indicação nº 71 de 2026

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2026

Número

71

Data de Apresentação

24/03/2026

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 117/2026

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

QUE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA, ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA PRESTAR APOIO AOS MUNÍCIPES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL QUE NECESSITAM SE DESLOCAR ATÉ A CIDADE DE FEIRA DE SANTANA PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA PREVIDENCIÁRIA JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), ESPECIALMENTE MEDIANTE A DISPONIBILIZAÇÃO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTE, COM O OBJETIVO DE REDUZIR OS CUSTOS DA VIAGEM E GARANTIR MAIOR ACESSO DA POPULAÇÃO CARENTE AOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS.

Indexação

Observação