Projeto de Lei do Legislativo nº 20 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2025
Número
20
Data de Apresentação
16/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 599/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO E FIXAÇÃO DO PERCENTUAL MÁXIMO DA TARIFA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE ITABERABA, NO EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA MUNICIPAL PARA A ORGANIZAÇÃO, REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE INTERESSE LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação