Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2026
Número
2
Data de Apresentação
16/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 88/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA DATA-BASE EM 1° DE JANEIRO DE CADA ANO PARA A REVISÃO DO VENCIMENTO BÁSICO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ITABERABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
ARQUIVADO POR INCONSTITUCIONALIDADE E SUGESTÃO DE APRESENTAÇÃO DAS MATÉRIAS NA FORMA DE INDICAÇÃO.