{"id":6419,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 234 de 2025","link_detail_backend":"/materia/6419","metadata":{},"numero":234,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-06-10","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"QUE SEJAM ADOTADAS, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE E DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE, AS PROVID\u00caNCIAS NECESS\u00c1RIAS PARA SOLICITAR AO MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE O REPASSE DOS RECURSOS DESTINADOS AO PAGAMENTO DO COMPLEMENTO DO PISO NACIONAL DE ENFERMAGEM, EM FAVOR DOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NO INSTITUTO DO RIM DE ITABERABA. TAL SOLICITA\u00c7\u00c3O DEVE OBSERVAR O DISPOSTO NA RESOLU\u00c7\u00c3O CIB N\u00ba 464/2023, ESPECIALMENTE EM SEUS ARTIGOS 19 E 20, ASSUMINDO O MUNIC\u00cdPIO A RESPONSABILIDADE DO PREENCHIMENTO DE DADOS NO SISTEMA INVESTSUS. DESSA FORMA, OS VALORES PODER\u00c3O SER TRANSFERIDOS DO FUNDO NACIONAL DE SA\u00daDE PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE E, POSTERIORMENTE, REPASSADOS AO INSTITUTO DO RIM DE ITABERABA, QUE SER\u00c1 O RESPONS\u00c1VEL PELO PAGAMENTO DIRETO AOS PROFISSIONAIS BENEFICI\u00c1RIOS.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.itaberaba.ba.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/6419/proc-no_331-2025.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-07-01T11:45:48.701999-03:00","ip":"200.39.159.72","ultima_edicao":"2025-07-01T11:20:24.500606-03:00","tipo":8,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":31,"anexadas":[],"autores":[6]}